MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 02/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Guilherme de Albuquerque Maranhão Sobrinho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 11.660/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito que estejam cursando pós-graduação na área de Direito e em cujo projeto pedagógico exista previsão da realização de estágio.

2 Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 vaga existente junto à Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3- Do programa: as questões do teste seletivo abordarão matérias relacionadas a Direito Penal (incluindo a legislação extravagante), Direito Processual Penal, além da Lei nº 9.099/95, apurando-se também o uso adequado da linguagem e a capacidade argumentativa.

4- Das inscrições: serão realizadas no período de 10/07/2013 a 19/07/2013, na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal, situada à Avenida Getúlio Vargas, nº 2826, 10º andar, bairro Água Verde, Curitiba, PR, das 09h às 12h00.

5 Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 23/07/2013, no Auditório do Núcleo de Assessoria Psicossocial do Tribunal de Justiça, situado à Avenida Getúlio Vargas, nº 2826, 10º andar, bairro Água Verde, Curitiba, PR, às 09h00 horas, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8- Dos resultados: serão afixados na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal, a partir do dia 31 /07/2013, às 17 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem corno DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Guilherme de Albuquerque Maranhão Sobrinho
Promotor de Justiça - Coordenador Administração