MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL SOB Nº 03/2013

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

A Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas da Comarca de Curitiba (PR), no uso das atribuições que lhe são conferidas através do protocolo nº __, da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de Pós-Graduação para atuarem junto à Promotoria de Justiça da 1ª e 3ª Varas da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas da Comarca de Curitiba (PR).

I . Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis do Curso de Direito devidamente matriculados em curso de Pós-Graduação em Direito com previsão de estágio no projeto pedagógico.

II . Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão 01 vaga existente junto à 1ª e 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas da Comarca de Curitiba (PR). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

III . Do programa: Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falência.

IV . Das inscrições: deverão ser realizadas junto à Promotoria de Justiça com atuação perante os Juízos de Direito das Varas da Fazenda Pública, Falência e Concordatas da Comarca de Curitiba (PR), situada na Rua Mauá, 920, 17º andar, Alto da Glória, Município de Curitiba (PR), no horário das 9h às 11h e das 13h às 17h, entre os dias 13 a 17 de maio de 2013, com a documentação necessária.

V . Da documentação necessária

a) ficha de inscrição;

b) Certidão de matrícula e freqüência em Curso de Pós-Graduação em Direito.

c) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

d) Uma fotografia 3X4 recente.

e) Histórico escolar do curso de graduação em Direito.

Obs. A inscrição somente será aceita e efetuada, mediante apresentação de todos os documentos acima referidos, exceto ficha de inscrição;

VI . Do teste seletivo: será aplicado na data de 20 de maio de 2013, das 14h00 as 16h00, na sede mencionada da Promotoria de Justiça, situada na rua Mauá, 920, 17º andar, Alto da Glória, Município de Curitiba (PR), sendo certo que o não comparecimento do candidato na data e no horário especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. A entrevista será realizada no dia 21 de maio de 2013 no período da tarde, conforme contato da secretaria do Ministério Público.

VI . 1. ETAPAS

a) Prova Escrita: destinada a avaliar a capacidade do candidato de expressar-se sobre a matéria constante do programa (ver item III). A prova escrita constará de questões discursivas que serão formuladas a partir do programa indicado. A prova deverá ser redigida obedecido o seguinte roteiro.

a.1.) Introdução;

a.2.) Desenvolvimento da questão;

a.3.) Considerações e/ou conclusões finais.

Obs.: A prova terá duração máxima de 02 horas, não sendo permitida consulta a obras doutrinárias e ou textos legais, bem como a qualquer outro recurso.

b) Entrevista: perante o examinador que considerará:

b.1.) Desempenho acadêmico e profissional do candidato;

b.2.) Avaliação de suas potencialidades à realização de estágio, pesquisa e estudos;

b.3.) Cultura jurídica e conhecimentos gerais;

b.4.) Conhecimento dos temas oferecidos no programa para a preparação da prova escrita;

Obs.: A nota final do candidato na entrevista será a média das notas atribuídas pelo examinador, variáveis de 0 (zero) a l0 (dez).

VI . 2. Outros dispositivos

1. A prova escrita deverá ser redigida em língua portuguesa.

2. Os candidatos que não obtiverem nota 6,0 (seis) na prova escrita serão eliminados.

3. A nota final será a média das notas obtida na prova escrita e na entrevista, sendo certo que serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota 7,0 (sete).

4. Os candidatos aprovados serão classificados de acordo com a nota final alcançada, em ordem decrescente, sendo certo que, nesta ordem serão chamados para a ocupação da vaga existente, nos termos do item II deste Edital.

5. Os resultados das etapas serão disponibilizados na sede da mencionada Promotoria de Justiça, no dia 22 de maio de 2013.

Curitiba (PR), 09 de maio de 2013.

VALÉRIA FERES BORGES
PROMOTORA DE JUSTIÇA