MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARANÁ

EDITAL N° 01/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiário do Ministério Público do estado do Paraná

O Promotor de Justiça Substituto; Dr. Anastácio Fernandes Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 11295/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 01 (um) estagiário de graduação em Direito para atuar junto à Coordenadoria Administrativa das Promotorias de Justiça. da Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR.

1- Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º - semestre. Para eventual contratação, não poderá o estagiário estar desempenhando atividade de estágio.em outra entidade.

2 - Das vagas. a Serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente Junto Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon - PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito Constitucional: Princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais; Direito Penal: Parte Geral, Princípios Gerais do Direito Penal, aplicação da lei penal, crime, concurso de pessoas" - penas, medidas de segurança, ação penal, extinção de punibilidade, crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes centra os costumes, crimes da Lei de Drogas . (Lei 11.343/2006), Lei de Violência Doméstica e Familiar contra mulher (Lei 11.340/2006); Direito Civil: Parte Geral, noções básicas sobre a parte geral dos contratos, responsabilidade civil, função social da propriedade, usucapião (parte material e processual), posse, alvará judicial; Direito Processual Penal: inquérito policial, ação penal, competência, Ministério público, prisão e liberdade provisória, procedimento comum, Juizado Especial Criminal; Infância e Juventude: estatuto da Criança o do Adolescente, Lei 12.10/2009 (nova Lei de Adoção); A atuação do Ministério Público nos conflitos coletivos e individuais; o Ministério Público e o cidadão; Proteção dos interesses difusos e coletivos.

4 Das inscrições: serão realizadas no período de 11 a 20 de julho de 2012, na sede da Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon, situada na Rua Tiradentes, nº 1120, Marechal Cândido Rondon/PR, no período das 13h00 às 17h00.

5 - Da documentação necessária: o candidate deverá. anexar no memento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocopias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio, pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida.com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão Ministerial.

6 - Do toste seletivo: O teste seletivo consistirá de 02 (duas) fases, sendo a 1ª fase prova escrita, com questões discursivas, e 2ª fase será a realização da prova de entrevista, que será aplicada apenas aos candidatos aprovados na primeira fase.

I - Prove Escrita: será aplicada no dia 23 de julho de 2012; na Universidade Estadual do Oeste Paraná - Unioeste, no bloco 04, segundo piso, sala 49, em Marechal Cândido Rondon, situada na Rua - Pernambuco, nº 1777, às 13h30, com duração de 03 (três) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

II - Entrevista, a ser aplicada em data, hora e locai a serem ,informados posteriormente.

6.1 - durante a realização da, prova não será permitida consulta qualquer texto, doutrina ou legislação, bem como não, será permitida a utilização de quaisquer Meios de comunicação eletrônica tais como telefones celulares, pagers ou equivalentes.

6.2 - A prova de entrevista não será eliminatória. O entrevistador formulará perguntas de conteúdo jurídico sobre as disciplinas elencadas no item 3, bem como outras de natureza diversa, que permitam auferir a afinidade do candidato com as funções e atividades Ministeriais.

7 - Da Classificação: Serão considerados como aprovados todos os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 5,0 (cinco) na prova escrita, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade Com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8. - Dos resultados Serão afixados na sede da Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon, a partir do dia 06 de agosto.

A Contratação do candidato aprovado dependerá da Conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Marechal Cândido Rondon, 10 de julho de 2012.

Anastácio Fernandes Neto
Promotor substituto