MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 02/2013

TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO - 4ª PROMOTORIA DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR (Região Metropolitana de Curitiba)

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Excelentíssimo Promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 5799/2012 (Vaga 368), resolver:

TORNAR PUBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO para atuar, perante 04 (quatro) horas diárias junto a 4ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré/PR (região metropolitana de Curitiba - 14 km ou 25min do Centro de Curitiba), órgão de execução que atribuições extrajudiciais na defesa do patrimônio publico saúde publica e meio ambiente, bem como atribuições judiciais cíveis no âmbito do Juizado Especial Criminal e nos crimes ambientais e contra a administração pública.

1- Dos requisitos poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre que apresentem histórico de aproveitamento escolar.

2 - Da Bolsa - Auxilio e Auxilio Transporte: A Bolsa - auxilio atualmente corresponde a R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) e há previsão do pagamento de auxilio transporte no valor de R$ 110,00 (cento e dez, reais).

3 - Do Programa A avaliação será realizada em data única composta de 3(três) Grupos de Disciplinas:

3.1 - disciplinas propedêuticas de INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: SOCIOLOGIA DO DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO;

3.2 - disciplinas fundamentais: DIREITO CONSTITUCIONAL (direitos fundamentais e controle de constitucionalidade) e DIREITO ADMINISTRATIVO (princípios, ato administrativo controle da Administração contratos administrativos licitações (Lei 8.666/93);

3.3 - matérias especificas: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Lei 8:429/92), SAÚDE PUBLICA(Leis 8:080/90, 8.142/90, Lei Complementar nº. 141/12), MEIO AMBIENTE (artigo 225 da Constituição e Lei 9.605/98) e INSTITUCIONAL (legislação do Ministério Publico artigos 127 a 129 da Constituição e Lei 8.625/93).

4 - Do teste seletivo / Critérios de avaliação: Consistirá em prova objetiva e dissertativa a ser realizada na data de 18 de março de 2013 às 14h00min, na sede do Ministério Publico em Almirante Tamandaré (Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº 246, no Município de Almirante Tamandaré/PR),composta de um total de 15 (quinze) questões objetivas e 02 (duas) questões dissertativas de cada um dos Grupos acima referidos As questões objetivas terão peso 2,0 (dois), as questões dissertativas peso 5,0 (cinco) restando peso 3,0 (três) para a média do rendimento obtido nas disciplinas constantes do programa das propedêuticas e das disciplinas fundamentais, incluindo-se a avaliação de direito penal e direito processual penal.

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 06 de março de 2013 ate 15 de março de 2013, PESSOALMENTE na secretaria do Ministério Público em Almirante Tamandaré, Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº 346, telefone (41) 3699-3750, das 9h00min as 11h00min e das l3h00min as 17h00min, ou por CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA mediante e-mail encaminhado à secretaria da 4º Promotoria de Justiça. (4pjalmirantetamandare@mp.pr.gov.br). A ficha de inscrição está disponível no site institucional do Ministério Publico no seguinte endereço <www.ceaf.mp.pr.gov.br> e também poderá ser remetida através de solicitação por e-mail Neste caso a documentação exigida devera ser encaminhada de modo digitalizado.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Histórico escolar das disciplinas cursadas até o momento ou documento equivalente.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima cinco (5,0), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três, últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no quadro de edital da sede do Ministério Público em Almirante Tamandaré, Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº. 346 até 19 de março de 2013, às 17h00min, bem como publicado no site do Ministério Público Estágios - Teste Seletivo - Editais - Resultados.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral, de Justiça

Promova-se ampla divulgação dos termos do presente edital, com especial ênfase a todas universidades públicas e privadas situadas no Município de Curitiba/PR e na Região Metropolitana.

Almirante Tamandaré, 06 de março de 2013

MÁRCIO SOARES BERCLAZ
Promotor de Justiça