MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 02/2013

Teste seletivo para ingresso no quadro de Estagiários de Graduação em Direito do Ministério Público do Estado do Paraná

O Promotor de Justiça Dra. Ana Cristina Martins Brandão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 18925/2012, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de graduação para atuarem na - Promotoria de Justiça junto à 8º Vara Cível da Comarca de Curitiba.

1 - Dos requisitos: poderão inscrever-se os acadêmicos do curso, de Direito, devidamente matriculados a partir do 3º ano (ou 5º período).

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma (1) vaga existente na Promotoria de Justiça junto à 8ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

2.1. As vagas ora oferecidas serão remuneradas mediante as disposições legais relativas ao estágio prestado, que prevê a prestação de vinte horas semanais de atividades de estágio, remuneradas segundo o Art. 8.º da Resolução 1952/2009(1) da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

(1) Disponível na internet em http://www.ceaf.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=47

2.2. O estádio será realizado nos dias de expediente do Ministério Público, por 20 horas semanais, divididos em 4 horas diárias.

2.3. O estágio será automaticamente encerrado após O período de 12 meses contados da admissão no estágio (podendo, a critério do É supervisor, ser prorrogado por mais 12 meses), não podendo, de qualquer forma, ultrapassar o último dia de aula do ultimo ano de graduação.

3 - Do programa: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Lei Orgânica do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual Complementar nº 85 de 27 de dezembro de 1.999).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 25 de fevereiro a 01 de março de 2013 nas Promotorias de Justiça junto às Varas Cíveis de Curitiba, localizada no Fórum Chiei de Curitiba, com endereço na Av. Cândido de Abreu, 535, 11º andar, Centro Cívico, Curitiba - PR, das 13:00h às 18:00h.

5 - Da documentação necessária para a inscrição ao processo de seleção: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) 1 (uma) Foto 3X4;

c) ficha de inscrição preenchida com ás dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Da forma de seleção: a seleção compõe-se de uma etapa de caráter classificatório - teste seletivo.

6.1. Da aplicação do teste seletivo: a prova será aplicada no dia 15 de março de 2.013, das 08:30 às 11:30 horas, na FEMPAR (Rua XV de Novembro, 964, 4º e 5º andar - Centro- Curitiba - PR). O não comparecimento do candidato (a) no horário acima especificado com antecedência de 30 minutos implicará em sua desclassificação do teste seletivo. Os candidatos disporão de até 3 horas para realizar a prova, encerrando-se o exame às 11:30 horas da mesma data. No momento; do encerramento, as provas que não forem entregues implicarão na eliminação sumária do candidato.

6.2. Do teste seletivo: compor-se-á de (dez) 10 questões dissertativas versando sobre o programa acima - cada questão valendo o total de um ponto - que somadas totalizarão a nota máxima possível, de 10,0 (DEZ) pontos. Poderá ser-consultada legislação (não comentada).

7 - Da Classificação: as, notas obtidas no teste, segundo o disposto no item 6.2, será a nota final obtida pelo candidato, sendo divulgadas somente as notas que, obtiverem o mínimo de 6,0.

Os candidatos que preencherem .os requisitos deste Edital devem estar em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, que em seu art: 21, exige também a apresentação de: a) certidão de antecedentes criminais; atestado médico de aptidão para exercer as atividades de estagiário junto ao MPPR; c) declaração de não estar submetido aos impedimentos do art. 36(2), d) plano de atividades do estagiário, o qual deve ser elaborado pelo Supervisor. Para tanto, previamente à admissão e posteriormente ao processo de seleção, serão oportunamente, exigidas às comprovações referidas neste parágrafo, assim como apresentar certidão de matricula a partir do terceiro ano (ou 5º período) do curso de Direito.

(2) Está impedido de participar de procedimentos para seleção e exercer as funções de estagiário, cônjuge, companheiro(a) ou parente até terceiro grau de membro do MPPR, do chefe ou de pessoa que tenha a incumbência de supervisão ou orientação do estágio na unidade administrativa que esteja disponibilizando a vaga, embora não seja o estagiário impedido de concorrer ser contratado, em qualquer outra vaga em relação à qual inexista o impedimento.

8 - Dos resultados: o resultado do teste seletivo será divulgado até o dia 01 de abril de 2013 às horas, nas dependências do Ministério Público do Estado do. Paraná, sito à Avenida,Cândido de Abreu, 535, 11º andar, Centro Cívico, Curitiba - PR, e a partir de 02 de abril de 2013 na Internet, em www.mp.pr.gov.br.

9 - Disposições finais: a contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência e oportunidade do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 22 de fevereiro de 2013.

Ana Cristina Martins Brandão
Promotoria de Justiça