MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Procurador de Justiça, Dr. JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 11517/13 resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 5ª Procuradoria de Justiça Criminal, no gabinete deste Procurador de Justiça.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato(a) selecionado(a) ocupará vaga, existente junto ao Gabinete do Procurador de Justiça Doutor João Henrique Vilela da Silveira. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: A prova abordará aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre as disciplinas de Direito Penal e Processual Penal, sempre de modo a verificar a capacidade dos candidatos.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 08/07/13 a 19/07/13, Edifício Baracat, rua Marechal Deodoro, 1028, 4º Andar, gabinete do Procurador de Justiça Dr. João Henrique Vilela da Silveira, das 08:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 22/07/2013, no Edifício Baracat, rua Marechal Deodoro, 1028, 8º Andar, às 14:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

O teste consistirá em prova objetiva contendo 10 questões.

NÃO SERÁ PERMITIDO CONSULTAR CÓDIGOS OU SIMILARES OU, AINDA, QUALQUER OUTRO TIPO DE APONTAMENTOS.

Em caso de empate, o desempate será feito através de entrevista com o Procurador de Justiça.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2076/2007, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no Edifício Baracat, rua Marechal Deodoro, 1028, térreo e 4º Andar, à partir do dia 24/07/2013 às 10 horas.

A contratação do(a) candidato(a) aprovado(a) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 28 de junho de 2013.

JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA
Procurador de Justiça