Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná
(Inscrições até 04 de abril de 2013)
O Procurador de Justiça, Doutor Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 24302/2013 (vaga nº 823), resolve
TORNAR PÚBLICO
o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto ao Gabinete do Procurador de Justiça acima referido, perante a 5ª Procuradoria de Justiça Cível, com atribuições na área de Defesa do Patrimônio Público, em especial nas ações civis públicas pela prática de ato de improbidade administrativa, Lei 8.429/1992.
1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.
2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado poderá ocupar uma (1) vaga existente no Gabinete do Procurador de Justiça mencionado. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que surjam.
3 - Do programa: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil
4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 22 de março a 4 de abril de 2013, na Rua Tibagi, 779, sala 905, das 14h às 18h00.
5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição, os seguintes documentos:
a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.
b) Ficha de inscrição preenchida com os dados solicitados, a qual será fornecida pelo órgão ministerial.
6 - Do teste seletivo: será realizado em duas etapas:
a) 1ª etapa: prova discursiva a ser aplicada no dia 05 de abril de 2013, das 14h00 às 17h00, na rua Tibagi, 779 (sala de reuniões) com caráter eliminatório e classificatório.
b) 2ª etapa: entrevista pessoal e análise de currículo a ser realizada no dia 17 de abril de 2013, a partir das 14h, na rua Tibagi, 779, sala 906, com caráter meramente classificatório.
7 - Estarão classificados para a 2ª etapa os 3 (três) primeiros colocados na 1ª etapa que atingirem nota mínima 6 (seis) na prova discursiva.
8 - O não comparecimento do candidato nos dias e horários acima especificados implicará na sua automática desclassificação.
9 - Da classificação final: serão classificados em resultado final os candidatos que atingirem a nota mínima 6 (seis), considerando-se a nota da prova discursiva (10,0) e da entrevista e análise de currículo (10,0), com igual peso, mediante cálculo de média simples.
10 - A ordem de preferência na contratação será da maior para a menor nota, observadas, inclusive, as frações atribuídas.
11 - Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato classificado em 1º lugar deverá apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes, de curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidos ou autorizados a funcionar pelo Ministério da Educação.
12 - Dos resultados: serão divulgados na página do Ministério Público e serão afixados em edital na Subsede Tibagi (rua Tibagi, 779):
a) resultado da 1ª etapa: dia 11 de abril de 203, às 10h;
b) resultado final: dia 22 de abril de 2013, até as 18h.
13 - A contratação de candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.
14 - Carga horária: 20 horas, no período da tarde.
15 - Valor da Bolsa Auxílio: R$ 650,00 + R$ 110,00 a título de auxílio-transporte.
Curitiba, 21 de março de 2013.
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Procurador de Justiça