MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2013

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (MPPR).

O Promotor de Justiça Dr: Fernando de Paula Xavier Junior e a Assistente Social Susana Karen Hans Sasson, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 2958/2013,resolvem::

TORNAR PUBLICO:

O presente edital que estabelece as instruções destinada à seleção e contratação de estagiários para atuarem Junto ao Setor de Serviço Social do Ministério Público do Estado do Paraná , comarca de Foz do Iguaçu:

1- DOS REQUISITOS

Poderão concorrer a vaga de estágio os (as) acadêmicos (as) do curso de graduação em Serviço Social que estiverem devidamente matriculados junto a instituições de ensino reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação,e que cursarão a partir do terceiro ano ou 5º semestre/período do respectivo curso no ano de 2013. (o estagio ocorrera no período vespertino, com eventuais atividades no período matutino).

2- DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS

O(a):candidato(a) selecionado(a) ocupara uma vaga existente junto ao Setor de Serviço Social do Ministério Público do Estado do Paraná, comarca de Foz do . Iguaçu A vaga de estágio é remunerada (1), com carga horária semanal de 20 horas Os demais aprovados formarão cadastro de reserva.para eventuais vagas que venham a surgir durante ano de 2013. A contratação dos candidatos aprovados submete-se à conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná.

3 - DO PROGRAMA

3.1- Código de Ética Profissional e lei nº 8662/93 - Regulamenta a profissão de Assistente Social;

3.2. Planejamento Social;

3.3- Direitos e políticas sociais na contemporaneidade;(Família, Infância e Juventude, Assistência Social, Idoso, Pessoa com Deficiência, Educação, outras)

Leitura básica sugerida : Estatuto da Crianças e Adolescente; Orientações Técnicas Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes Política Nacional de Assistência Social (PNAS);- Lei Orgânica Assistência Social ;(LOAS); Norma Operacional Básica NOB/SUAS; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos NOBRH/SUAS; Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais ; Estatuto do Idoso

3.4. -Controle e gestão social no Estado ampliado (Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas Setoriais, Sistema de Garantia de Direitos, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); Terceiro Setor);

3.5 - Laudos, Pareceres e Relatórios Sociais;

3.6 Estágio Supervisionado em Serviço Social

(1) A Remuneração mensal prevista sujeita a alteração e de R$ 650,00 + R$ 110,00 de auxílio transporte

3.7 Introdução a Língua Portuguesa

4 - DAS INSCRIÇÕES

Serão realizadas no período de: 28/02/2013 a 14/03/2013; junto a 15ª Promotoria de Justiça do Ministério Publico do Estado do Paraná ; (Promotoria da Infância e Juventude) Comarca de Foz do Iguaçu, Fórum Estadual de Justiça, localizado a Avenida Pedro Basso, 1001 0º Andar, das 13h às 16h30rnin. A homologação das inscrições será publicada no dia 15/03/2013junto a esta Promotoria.

5 - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

O candidato deverá fornecer no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade é do CPF

b). Comprovante de, matricula atualizado e compatível com o estagio pretendido;

c). Histórico Universitário informal

d). Ficha de inscrição preenchida (a qual, pode ser retirada junto à 15ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná);

6 - DO PROCESSO SELETIVO

Será constituído por duas etapas:

Avaliação escrita:

Será aplicada no dia 18 de março 2013 (segunda-feira) as 14h, junto ao Fórum Estadual de Justiça localizado á Avenida Pedro Basso, 1001, Jd. Pólo Centro. A avaliação será aplicada na Sala da Magistratura no 3º andar deste prédio:

- A prova será composta por questões abertas e fechadas, cuja finalidade é a avaliação do conhecimento sobre a temática solicitada Também será avaliada a capacidade de argumentação dos candidatos O desempenho obtido na prova escrita será divulgado no dia 25/03/2013 junto a esta Promotoria

Entrevista

Os acadêmicos aprovados na avaliação escrita deverão comparecer nº dia 27 de, março de 2013 (quarta-feira), às 13h, junto ao Fórum Estadual de Justiça, sala da 15ª Promotoria de Justiça, Andar 0, situada na Avenida Pedro Basso, 1001, para a realização da entrevista.

O candidato que não comparecer a qualquer dos eventos em local, data e horário constantes neste edital, será considerado desistente do processo seletivo em questão.

7 - DA CLASSIFICAÇÃO

Serão classificados todos os candidatos que atingirem nota igual ou superior a 5,0 (cinco) obtida através de média aritmética simples das duas etapas, desde: que preencham os requisito constantes neste Edital e estejam conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 DOS RESULTADOS

Serão afixados na 15ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná desta Comarca situado a Avenida Pedro Basso, 1001 jd. Pólo Centro; 0º Andar, a partir do dia 03/04/201.3 (Quarta- feira); no período vespertino.

A contratação do (s) candidato (s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral de Justiça.

Foz do Iguaçu 27-de fevereiro de 2013

DR. Fernando de Paula Xavier Junior
Promotor de Justiça

Susana Karen Hans Sasson
Assistente Social