MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - MPE - PR

EDITAL Nº 0001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Doutor José Américo Penteado de Carvalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo protocolo 14410/213 , resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Serviço Social devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com carga horária de 04 (quatro) horas diárias, a serem cumpridas de acordo com a necessidade do serviço. Os demais aprovados formarão cadastro reserva para eventuais vagas que venham surgir, o que poderá ocorrer, inclusive, em outra Promotoria de Justiça.

3 - Do programa:

- Decreto Federal 5296/2004;

- Decreto Federal 3298/1999;

- Decreto Federal 6949/2009 (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência);

- Lei Federal 7853/1989;

- Constituição Federal (área pessoa com deficiência- PcD)

- LOAS/SUAS

- Política Públicas com ênfase às direcionadas a pessoas com deficiência (SUS, educação inclusiva e educação especial, trabalho, acolhimento institucional, transporte e mobilidade)

- Conhecimentos gerais sobre instrumentais da profissão (entrevistas, visitas, elaboração relatórios, projetos)

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 12.08.2013 a 23.08.2013, na Promotoria de Justiça supramencionada, localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº. 1251, térreo, das 08h30min às 11h30min (período matutino) ou por telefone 3250- 4791.

5 - Da documentação necessária: para realizar o teste o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

c) Currículo.

6 - Da primeira etapa do teste seletivo: a prova (sem consulta), que versará sobre o conteúdo estabelecido no item 3, será aplicada no dia 30.08.2013 às 09h00min, na Sub-sede do MPPR localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº. 1251, térreo, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

6.1 É obrigatória a apresentação da carteira de identidade original quando da realização da prova, que terá duração de 3 (três) horas.

7 - Da classificação: serão classificados para entrevista os candidatos que atingirem a nota mínima igual ou superior a 6,0 (seis) pontos.

7.1 - Os candidatos classificados serão comunicados da data da entrevista.

8 - Entrevista e da habilitação: estará habilitado à vaga ora existente, o candidato que alcançar a maior nota na soma da prova inicial com a entrevista. Na hipótese de empate, será habilitado o candidato que obteve maior nota na prova inicial.

9 - Dos resultados: o resultado final será divulgado mediante edital afixado na Promotoria de Justiça localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº. 1251, térreo, a partir do dia 06.09.2013, às 15h00min, bem como na página eletrônica do Ministério Público do Estado do Paraná. O candidato melhor colocado deverá se apresentar no mesmo dia da publicação do resultado.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 02 de agosto de 2013.

JOSÉ AMÉRICO PENTEADO DE CARVALHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA