MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 08/2013

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - SERVIÇO SOCIAL

O Coordenador Administrativo da Comarca de Cascavel, Dr. Carlos Bachinski, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Protocolo nº. 9.517/2013 resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 01 (um) estagiário(a) de Graduação em Serviço Social para atuar junto ao Ministério Público do Estado do Paraná - Setor Psicossocial.

1 - DOS REQUISITOS

Poderão concorrer a vaga de estágio os(as) acadêmicos(as) do curso de Serviço Social que estiverem devidamente matriculados(as) junto a instituições de ensino reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, a partir do 2º ano de graduação ou 3º semestre do referido curso.

2 - DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS

O(a) candidato(a) selecionado(a) ocupará uma vaga existente junto ao Setor Psicossocial do Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Cascavel. A vaga de estágio é remunerada1, com carga horária semanal de 20 horas, em período a ser definido a partir de setembro do corrente ano.

3 - DO PROGRAMA

Vide anexo.

1 A remuneração mensal prevista aos estagiários de graduação, sujeita à alteração, é uma bolsa auxílio de R$ 750,00 acrescida de R$ 114,00 de auxílio transporte.

5 - DAS INSCRIÇÕES

Deverão ser realizadas junto a Recepção do Ministério Público - Comarca de Cascavel, 1º andar do Fórum - situado à Avenida Tancredo Neves, 2320, Bairro Alto Alegre - das 13h às 17h30min, de 01/08 à 09/08/2013, através de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

6 - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

O candidato deverá fornecer no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição preenchida com os dados pessoais;

b) Fotocópias de documento de identificação e do CPF;

c) Curriculum Vitae;

7 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO

Será constituído por duas etapas:

I) Avaliação Escrita de Conhecimentos Específicos

Aplicada no dia 19/08/2013 (segunda-feira), às 08h30min na sala de reuniões do Ministério Público, no 1º andar do Fórum, sendo que o não comparecimento do candidato no dia e horário especificado implicará na sua desclassificação. A prova será composta por questões de múltipla escolha e discursivas relativas ao conteúdo programático descrito em anexo. Terá caráter eliminatório e classificatório, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. No dia 21 de agosto, no período da tarde, será fixada a lista com a ordem de pré-classificação dos candidatos no Saguão do Ministério Público do Estado do Paraná (1º andar do Fórum). A classificação será obtida mediante nota igual ou maior que seis (06). Conforme ordem de classificação, serão chamados os 05 candidatos com maiores notas para a entrevista;

A prova escrita terá duração máxima de 03 horas e não será admitida qualquer espécie de consulta. Os candidatos deverão comparecer no local munidos de Carteira de Identidade ou de Habilitação.

II) Entrevista com os pré-aprovados na Prova Escrita

Os cinco acadêmicos aprovados com maior nota deverão comparecer no dia 22/08/2013, no período matutino (conforme agendamento prévio divulgado no dia 21/08/2012), na sala de reuniões do Ministério Público - Comarca de Cascavel. À entrevista será atribuído valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

Serão objeto de avaliação da entrevista o Curriculum Vitae, a formação acadêmica, a experiência profissional e as expectativas quanto à realização do estágio.

8 - DA CLASSIFICAÇÃO (NOTA FINAL)

Será aprovado o candidato que obtiver o maior valor após a somatória da prova escrita e da entrevista. O resultado será divulgado a partir do dia 23/08/2013. Os demais candidatos classificados permanecerão na fila de espera para eventuais vagas neste Setor Psicossocial desde que tenham atingido a nota mínima de 60 (sessenta) pontos na avaliação escrita.

9 - DISPOSIÇÕES FINAIS

a) A contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) remanescentes dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

b) Qualquer alteração neste Edital será comunicada oportunamente, em Edital e no site do Ministério Público do Estado do Paraná.

c) Os candidatos ficam cientes desde já que é de sua inteira responsabilidade acompanhar os prazos e publicações efetuadas no Edital.

d) Os editais de abertura e de divulgação do resultado final estarão disponíveis na página do Ministério Público do Estado do Paraná, na seção de Estágios.

Cascavel, 31 de julho de 2013.

Carlos Bachinski
Promotor de Justiça
Coordenador Administrativo

ANEXO

1. Código de Ética Profissional e Lei nº 8662/93 (Código de Ética Profissional do Assistente Social e Lei de Regulamentação da Profissão);

2. Constituição Federal de 1988: Artigos 127, 128 e 129;

3. Direitos e Políticas Sociais na Contemporaneidade (Infância e Juventude; Assistência Social; Saúde Mental; outras). Leitura Básica Sugerida:

3.1 Estatuto da Criança e do Adolescente: cinco direitos fundamentais; Parte Especial - títulos I, II, III, IV, VI e VII (Seção V, VI, Capítulo I, V, VII);

3.2 Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/orientacoes-tecnicas-servicos-de-acolhimento-para-criancas-e-adolescentes-tipo-de-publicacao-caderno/orientacoes-tecnicas-servicos-de-acolhimento-para-criancas-e-adolescentes>

3.3 Ato infracional. Texto de apoio disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/ojs/index.php/fass/article/viewFile/1038/817>

3.4 Política Nacional de Assistência Social (PNAS);

3.5 Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais/2013;

3.6 NOB-RH/SUAS: anotada e comentada, item IV (equipes de referência). Disponível em:<http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/livros/norma-operacional-basica-de-recursos-humanos-do-suas-nob-rh-suas-anotada-e-comentada/norma-operacional-basica-de-recursos-humanos-do-suas-nob-rh-suas-anotada-e-comentada>;

3.7 Saúde Mental no SUS - Os CAPS. (pág. 11 a 19, item 18 e Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002); Disponível em: <www.ccs.saude.gov.br/saude mental/pdf/sm sus.pdf>

3.8 Lei 10.216, de 06 de abril de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/leis/leis 2001/l10216.htm>;

3.4 Concepções de Rede Intersetorial. Disponível em: <http://www.uepg.br/nupes/intersetor.htm>

3.5 Controle e Gestão Social: Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas Setoriais; Sistema de Garantia de Direitos e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE disponível em: <http://www.conselhodacrianca.al.gov.br/sala-de­imprensa/publicacoes/sinase.pdf>);