MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 03/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. ANDRÉ TIAGO PASTERNAK GLITZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 16927/2011, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto. à Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, núcleo Curitiba.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever, os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (uma) vaga existente junto à Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, núcleo Curitiba.. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: capacitação dos estagiários de pós graduação para atuarem, auxiliando os Promotores de Justiça designados nesta Promotoria, na elaboração de manifestações ministeriais, tais como denúncias, pedidos de medidas cautelares, pareceres, atendimento ao público, etc.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 25 de fevereiro de 2013 a 05 de março de 2013, no GAECO- Curitiba (Rua Brasilino Moura, nº 818, Ahú, Curitiba/PR), das 13h às 17h.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula de pós graduação atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6- Do teste seletivo: o teste seletivo consistirá em duas fases distintas, sendo a primeira fase consistente em uma prova escrita, composta de questões de múltipla escolha e de questões discursivas, com consulta apenas a lei seca. Na segunda fase, os candidatos classificados na primeira fase, nos termos do item 8 deste edital, deverão comparecer para a realização da prova oral. O não comparecimento do candidato, em qualquer uma do Estado do Paraná da ages, nos horários abaixo especificados, implicará sua desclassificação do teste seletivo.

6.1 - primeira fase: A primeira fase, consistente em prova de múltipla escolha e questões discursivas, e será realizada no dia 08 de março de 2013 (sexta-feira), às 14h00min, na FEMPAR, situada na rua XV de Novembro, nº 964, .5º andar, centro, desta Capital.,

6.2 - segunda fase: A segunda fase, consistente em prova oral, será realizada no dia 15 de março de 2013 (sexta-feira), às 14h00min, neste GAECO, situado na rua Brasilino Moura, nº 818, bairro Ahú, desta Capital.

7- Do conteúdo: o conteúdo a ser exigido nas provas, consistirá nas seguintes áreas:

I - Direito Constitucional;

II - Direito Penal;

III - Direito processual Penal.

8- Da Classificação: Serão classificados na primeira fase do teste seletivo, e, realizarão a prova oral da segunda fase do teste seletivo, todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a realização da prova oral,, será calculada a média das notas de ambas as fases, sendo que, então, serão aprovados os candidatos que atingirem média final acima de 6,0, publicando-se o edital com a classificação final.

9- Dos resultados: será afixado no GAECO- Curitiba, a partir do dia 18 de março de 2013 (segunda-feira), às 10 horas, bem como no site do Ministério Público do Estado do Paraná/estágios/testes seletivos.

10 - Disposições Gerais:

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO. Os casos omissos s ao resolvido - ela Procuradoria, Geral de Justiça

CURITIBA 21 DE FEVEREIRO DE 2013

ANDRE TIAGO PASTERNAK GLITZ
PROMOTOR (a) DE JUSTIÇA