MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANA

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Procurador de Justiça, Dr. Edison do Rêgo Monteiro Rocha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 11.843/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas á seleção e contratação de estagiário para atuar junto á 5º Grupo Criminal.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito que estejam matriculados em curso de pós-graduação em Direito.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente junto ao 5º Grupo Criminal. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

1. DIREITO PENAL: Princípios do Direito Penal., Teoria do crime (ação, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade): Aplicação e interpretação da lei penal. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Consumação e tentativa. Causas de extinção da punibilidade. Teoria da pena. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a paz pública. Lei nº 11.343/06. Lei nº 8.072/90. Jurisprudência dominante do^. Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

2. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial. Ação penal. Aplicação e interpretação da lei processual penal. Jurisdição e competência. Prisões e medidas cautelares. Procedimento comum ordinário. Procedimento da Lei nº 11.343/06. Provas no processo penal. Sentença. Nulidades. Recursos. Habeas Corpus. Execução penal (Lei nº 7.210/84). Jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

3. DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais. Do Ministério Público.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24 de junho a 1º de julho de 2014, no Edifício Affonso Alves de Camargo, sede do Ministério Público do Estado do Paraná, localizado na rua Marechal Hermes, nº 751, 5º andar, gabinete 77, das 09h às 11h e das 14h às 17h. Excepcionalmente, no dia 26 de junho de 2014, as inscrições poderão ser efetivadas apenas das 09h às 11h30min:

5 - Da documentação.necessária:, o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocopia da cédula de identidade;

b) Fotocopia do CPF;

c) Fotocopia do diploma de graduação em Direito ou certidão de conclusão de curso;

d) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estagio pretendido;

e) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

f) Currículo atualizado.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 02 de julho de 2014, na Sala do Conselho Superior do Ministério Público, situada na Sede do Ministério Publico do Estado do Paraná, Edifício Affonso Alves. de Camargo, localizado á Rua Marechal Hermes, nº 751, térreo, as 14h, sendo ,que o não comparecimento do candidato \no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. O teste seletivo será composto de duas fases: a) prova dissertativa de caráter eliminatório e classificatório; sobre os assuntos constantes no programa (tópico 3) com duração de 04 (quatro) horas; e, b) entrevista, de cunho eminentemente classificatório, a ser realizada exclusivamente com os candidatos que atingirem a nota, mínima, que será designada em data oportuna. Será permitidoo uso de legislação "seca" (sem comentários) na prova dissertativa.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem á nota mínima: 6,0 (seis virgula zero), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados na Sede do Ministério Público do Estado do Paraná, Edifício

Affonso Alves de Camargo, localizado á Rua Marechal Hermes, nº 751, e, também, no site do Ministério Público do Paraná - www.mppr.mp.br, a partir, das 14:00 horas, do dia 04 de julho de. 2014.

A contratação dos candidatos aprovados dependera da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO, DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 18 de junho de 2014

EDISON DO REGO MONTEIRO ROCHA
Procurador de Justiça