Teste Seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.
O Promotor de Justiça, Dr. Carlos Bachinski, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 12083/2013 - CEAF -, resolve:
TORNAR PÚBLICO
o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário(a) de Pós-Graduação para atuar junto à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel - PR -.
1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito, ressalvando que, na data de posse, deverão estar matriculados em Curso de Pós-Graduação (ou Escola da Magistratura), em cujo projeto pedagógico exista previsão de estágio.
2 - Das vagas a serem preenchidas: o(a) candidato(a) selecionado(a) ocupará a vaga de nº 44, junto à 3ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.
3 - Do programa: O Teste Seletivo abrangerá conteúdo específico às atribuições das 3ª Promotoria, junto às Varas Cíveis da Comarca de Cascavel - PR - (Direito Civil, Processo Civil e Direito Constitucional).
4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 08 de julho de 2013 a 12 de julho de 2013, na sala de Recepção do Ministério Público (Ed. do Fórum - 1º andar -), das 13h às 17h30m.
5 - Da documentação necessária: o(a) candidato(a) deverá anexar, no momento da inscrição os seguintes documentos:
a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;
b) Curriculum vitae;
c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do(a) candidato(a) para o teste, fornecida pelo Órgão Ministerial.
6 - Do teste seletivo: será aplicado (teste escrito: valor até 5,0) no dia 15 de julho de 2013, na sala de Reuniões do Ministério Público, das 8h30m às 10h30m (= 1ª etapa). E das 10h40m às 12h, a segunda etapa (= Teste oral (valor até 4,0) e prática de computação (valor até 1,0)). O não comparecimento do(a) candidato(a), nos horários acima especificados, implicará na sua desclassificação. Não será permitido o uso de qualquer material a título de consulta (= códigos, livros doutrinários, apostilas etc.).
7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1952/2009, da PGJ, sendo aprovado(a) o(a) candidato(a) que obtiver a maior média (superior a 7,0), somadas as notas das duas etapas.
8 - Dos resultados: serão afixados no mural do saguão do Ministério Público (Ed. do Fórum - 1º andar -), no dia 19 de julho de 2013, a partir das 14h e no site do Ministério Público (www.mp.pr.gov.br).
A contratação do(a) candidato(a) aprovado(a) dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná, bem como da comprovação da previsão do estágio no projeto pedagógico do curso de pós-graduação. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Cascavel, 03 de julho de 2013.
Carlos Bachinski
Promotor de Justiça
(3ª Promotoria)