MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBIRATÃ

EDITAL Nº 001/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. SIDIKLEI ROSOLEN DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 25.971/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Ubiratã.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito, que estejam matriculados ou cursando pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão da realização de estágio.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Ubiratã. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

a) Direito Penal: 1. Código Penal - Parte Geral e Parte Especial; 2. Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas); 3. Lei 10.826/03 (Armas de Fogo); 4. Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos); e 5. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);

b) Direito Processual Penal: 1. Código de Processo Penal;

c) Direito Civil: 1.Código Civil (Parte Geral, Família e Sucessões) e 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90); 3. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992);

d) Direito Processual Civil: 1.Código de Processo Civil;

e) Direito Constitucional: 1. Constituição Federal;

f) Instrumentos de atuação extrajudicial do Ministério Público: 1. Inquérito Civil; 2. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta; 3. Recomendação.

Imediatamente após a conclusão da prova escrita o candidato será encaminhado para a realização de breve entrevista.

Observações: - Para a realização das provas não será permitida consulta à legislação, doutrina ou jurisprudência.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 30 de janeiro de 2014 a 05 de fevereiro de 2014, das 13:00 às 18:00 horas, na sede da Promotoria de Justiça de Ubiratã, situada na Avenida Clodoaldo de Oliveira, n.º 1260, Centro, fone/fax: 044 3543 1810 - Edifício do Fórum, Ubiratã, Paraná, mediante preenchimento de formulário específico fornecido no ato da inscrição.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do Processo Seletivo

O concurso compreenderá duas fases:

1º) Prova Escrita de conhecimentos específicos, compostas por questões objetivas e/ou dissertativas, relativas ao conteúdo programático descrito no item 3 deste edital, que será de caráter eliminatório e classificatório, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, e;

2º) Entrevista com os aprovados na Prova Escrita, de caráter classificatório, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos

a) A prova escrita será aplicada no dia 06 de fevereiro de 2014, das 09:00 às 12:00 horas, na sede da Promotoria de Justiça de Ubiratã, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

b) Do resultado da prova escrita: com os nomes dos pré-aprovados para a entrevista serão afixados na Promotoria de Justiça de Ubiratã, a partir do dia 07 de fevereiro de 2014, às 14:00 horas.

c) Serão considerados aprovados na prova escrita os candidatos que obtiverem nota superior a 6,0 (seis) pontos.

d) A entrevista pessoal será realizada no dia 11 de fevereiro de 2014, das 9:00 às 12:00 horas, também na sede da Promotoria de Justiça de Ubiratã, sendo tal data sujeita a alteração, mediante prévia comunicação ao candidato, onde será avaliada a aptidão do candidato às finalidades do estágio.

7 - Da Classificação (nota final): Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis pontos), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBIRATÃ Para obtenção da nota final serão consideradas, com igual peso, notas obtidas na prova escrita e na entrevista, mediante cálculo da média simples. O critério de desempate, caso haja notas iguais, será o da maior nota na prova escrita.

8 - Do resultado Final: serão afixados na Promotoria de Justiça de Ubiratã, até o dia 20 de fevereiro de 2014.

9- Do Estágio:

a) O Estágio será remunerado, em valor a ser designado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Divisão de Estágios (atualmente no importe de R$ 1.404,00 - mil e quatrocentos e quatro reais, acrescidos de R$ 114,00 - cento e quatrocentos reais, relativos ao auxílio transporte, de acordo com a Resolução 2124/2013 da PGJ).

b) A jornada do estágio será de 06 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ubiratã, 29 de fevereiro de 2014.

SIDIKLEI ROSOLEN DE OLIVEIRA

Promotor de Justiça