MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

EDITAL Nº 001/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Páraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Divonzir José Borges no uso das atribuições que são conferidas pelo Protocolo n.º 18821/2012 - PGJ, vaga 1091, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação estagiários para atuarem junto 1ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais

1 Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito, desde que estejam matriculados em curso; de pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão de estágio.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (uma) vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Processo Civil: ações coletivas e a defesa do patrimônio público; ações coletivas e a proteção de saúde pública; ações coletivas e a proteção ao consumidor; ações coletivas de proteção ao meio ambiente; teoria geral das ações coletivas, dos recursos. Leis especiais: Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001; e Lei Nº 8429, de 2 de junho de 1992.

Do Ministério Público: atribuições descritas na Constituição Federal:.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 12 de novembro de 2012 a 20 de novembro de 2012, na 1ª Promotoria de Justiça, Rua Paulino Siqueira Cortes, nº 2145, Centro, São José dos Pinhais, CEP 83005-030, das 13h ás 17h00.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 29 de novembro de 2012, na Sede do Ministério Público da Comarca de São José dos Pinhais, na Rua Paulino Siqueira Cortes nº 2145, às 13h30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6.0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em curso de Pós-Graduação em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na porta do gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, á partir do dia 04 de dezembro de 2012 às 14h30min.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

São José dos Pinhais, 07 de novembro de 2012

DIVONZIR JOSÉ BORGES
Promotor de Justiça