MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

EDITAL Nº 01/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. THIAGO GEVAERD CAVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 16116/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná, devendo o candidato estar devidamente matriculado e cursando o curso de pós-graduação.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 vaga existente junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito Penal:

01 - Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e lei penal no espaço. Contagem dos prazos, frações, prazos da parte geral do Código Penal e da legislação especial.

02 - Teoria do Crime. Conceito de crime. Características.

03 - Teoria do Tipo. Classificação. Elementos e estrutura do tipo. Funções do Tipo. Modalidades de tipos. Tipicidade objetiva e subjetiva. Atipicidade absoluta e relativa. Teoria da adequação social e o princípio da insignificância.

04 - Conflito aparente de normas. Princípios e critérios de aplicação. Objeto do crime. Bem jurídico. Sujeito ativo e passivo.

05 - Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo. Espécies e elementos subjetivos diversos do dolo. Relação de causalidade. Causação e imputação do resultado. Teorias.

06 - Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo e erro de tipo permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Erro e relação de causalidade.

07 - Antijuridicidade. Conceito. Formas. Causas de justificação. Os excessos. Consentimento do ofendido.

08 - Princípio da culpabilidade. Responsabilidade objetiva. Crimes qualificados pelo resultado. Crime preterdoloso.

09 - Culpabilidade. Teorias. Conceito. Elementos.

10 - Imputabilidade. Conceito. Causas de exclusão. Imputabilidade diminuída. Embriaguez. "Actio libera in causa". Emoção e paixão.

11 - Consciência da i licitude. Conceitos e teorias. Erro de proibição. Conceito e modalidades. Distinção entre erro de proibição e erro de tipo. Erro de proibição vencível e erro de proibição invencível.

12 - Exigibilidade de comportamento conforme o direito. Princípios gerais. Inexigibilidade. Hipóteses legais e supra legais de exculpação.

13 - Dos crimes contra a pessoa.

14 - Dos crimes contra o patrimônio.

15 - Dos crimes contra a dignidade sexual.

Direito Processual Penal

01 - Garantias e regramentos constitucionais para o Processo Penal.

02 - Princípios prevalentes que regem o Processo Penal.

03 - Aplicação e interpretação da lei processual. Sistemas processuais penais.

04 - Inquérito policial. Inquéritos extrapoliciais. Controle externo da atividade policial.

05 - Jurisdição e competência.

06 - Ação penal. Ação civil "ex delicto".

07 - Prova penal.

08 - Prisão e liberdade provisória (com as alterações da Lei nº 14.403, de 2011).

09 - Procedimentos em espécie. Procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo) e Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri (com alterações da Lei nº 11.689/08).

10 - Nulidades.

11 - Recursos em geral. Conceitos e caracteres genéricos dos recursos criminais. Pressupostos de admissibilidade recursal.

12 - Recursos. Apelação e Recurso em sentido estrito.

13 - Procedimentos da Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/06).

14 - Crimes hediondos. Procedimento.

17 - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95).

18 - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Direito da Infância e da Juventude

01 - A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude. A doutrina da proteção integral.

02 - Estatuto da Criança e do Adolescente. O direito à convivência familiar e comunitária. A política de atendimento. As diretrizes da política de atendimento. Os Conselho Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. As entidades de atendimento. As medidas de proteção. A prática do ato infracional. As medidas pertinentes aos pais ou responsável. O Conselho Tutelar. O Ministério Público.

03 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.

Proteção ao Patrimônio Público

01 - Atos e omissões caracterizadores de improbidade administrativa.

02 - Danos ao patrimônio público.

03 - Efeitos da nulidade do ato administrativo na esfera da improbidade administrativa.

04 - Investidura de servidores públicos.

05 - Acúmulo de cargos e funções públicas.

06 - Lei 8.429, de 02.06.1992. Aplicação.

Ação Civil Pública

01 - Lei Federal nº 7347/85.

02 - Ação Civil Pública. Legitimidade ativa do Ministério Público. Condições da Ação. Objetivos. Requisitos da petição inicial. Competência. Litisconsórcio e assistência. Legitimação passiva. Unidade do Ministério Público. Desistência da Ação Civil Pública pelo Ministério Público. Desistência do Recurso pelo Ministério Público.

Direito Processual Civil

01 - Tipos de procedimento. Ordinário. Sumário e especiais. Sumaríssimo (Lei nº 9.099/95). Petição inicial. Conceito. Requisitos. Juízo de admissibilidade. Admissão. Emenda. Indeferimento. Improcedência.

02 - Citação. Conceito. Espécies. Efeitos. Intimações.

03 - Resposta do réu. Conceito. Espécies. Contestação. Exceções. Reconvenção. Pedido Contraposto. Ações dúplices. Revelia.

04 - Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência preliminar. Saneamento.

05 - Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.

06 - Sentença: conceito e natureza. Classificação. Estrutura lógica. Requisitos. Efeitos principais e secundários. Vícios e correção. Publicação e intimação. Arts. 466-A, 466-B e 466-C do CPC. Reexame necessário.

07 - Recurso. Conceito e fundamento. Natureza jurídica. Efeitos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Pressupostos recursais. Princípios fundamentais. Os poderes do Relator

Ministério Público

01 - Ministério Público. Origens. Perfil Constitucional: conceito e princípios; autonomia funcional administrativa e financeira; ramos do Ministério Público, garantias e vedações.

Direito Civil

01 - Casamento. Nulidades. Impedimentos. Efeitos jurídicos. Causas suspensivas. Efeitos Jurídicos. Regimes de bens. União estável.

02 - Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Formas e consequências. Proteção da pessoa dos filhos.

03 - Relação de parentesco.

04 - Filiação havida fora do matrimônio. Formas de reconhecimento.

05 - Adoção. Conceitos. Requisitos. Efeitos.

06 - Alimentos. Investigação de paternidade

07 - Tutela, curatela, ausência. Hipoteca legal.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 20 a 27 de setembro de 2012, na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, LOCALIZADA NO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, das 09h00 as 17h00.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 28/09/2012, no Fórum da Comarca de São Jerônimo da Serra, às 09h00 (sendo possível a utilização da legislação seca), sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados no local de publicação dos atos do Ministério Público, até o dia 1º de outubro de 2012, às 12h00.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

São Jerônimo da Serra, 18 de setembro de 2012.

Thiago Gevaerd Cava
Promotor de Justiça