MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUEDAS DO IGUAÇU

EDITAL Nº. 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Daniele Procópio Palazzo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto às PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE QUEDAS DO IGUAÇU/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará(ão) 1 (uma) vaga existente junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUEDAS DO IGUAÇU/PR, com carga horária de 6 horas diárias, de segunda à sexta-feira, mediante recebimento de bolsa-auxílio mensal, mais auxílio-transporte. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Das atividades práticas do estagiário de pós-graduação:

Aos estagiários de pós-graduação incumbem as mesmas tarefas práticas dos estagiários de graduação, diferenciando-se apenas com relação ao nível especializado de conhecimento aplicado às atividades desenvolvidas, as quais deverão ser compatíveis com o grau de escolaridade em que o estagiário se encontra e correlatas ao conteúdo programático do curso freqüentado.

4 - Do programa: o teste seletivo constará de 05 (cinco) questões discursivas e 05 (cinco) questões objetivas, versando sobre os seguintes temas:

4.1. - Direito:

4.1.2. - Direito Constitucional: Princípios, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Do Poder Judiciário (Cap.III da CF/88) e do Ministério Público (Cap.IV, Seç. I, da CF/88). Família, criança, mulher e idoso (Cap.VII da CF/88).

4.1.3 - Direito Administrativo: Princípio da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos e atributos. Atos discricionários e vinculados. Administração Pública direta e indireta.

4.1.4 - Direito Civil: Parte Geral (Livro I, Título I, do Código Civil). Direito de Família (Livro IV, Título I, do Código Civil).

4.1.5 - Direito Processual Civil: Princípios. Noções de jurisdição e ação. Do Juiz. Dos atos processuais. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do Ministério Público. Das condições da ação e dos pressupostos processuais.

4.1.6 - Direito Penal: Noções gerais. Princípios constitucionais. Parte Geral do Código Penal e Parte Especial, Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas); 3. Lei 10.826/03 (Armas de Fogo); 4. Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos); e 5. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);

4.1.7. - Direito Processual Penal: Código de Processo Penal.

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 07/02/2013 a 20/02/2013, junto à Sala de Estagiário e Servidores da Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu/PR, no edifício do Fórum desta Comarca, das 13h às 18h.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

7 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 21/02/2012, às 09horas e 30 minutos nas dependências do Fórum da Comarca de Quedas do Iguaçu, com duração máxima de 3 (três) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

8 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 60 (sessenta) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ.

9 - Dos resultados: serão afixados no átrio do Fórum, a partir do dia 25/02/2013, às 15 horas, bem como no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Paraná. A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique-se, inclusive junto ao site oficial do Ministério Público do Estado do Paraná.

Quedas do Iguaçu, 06 de fevereiro de 2013.

Daniele Procópio Palazzo
Promotora de Justiça