MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 012/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de pós-graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Excelentíssimo Promotor de Justiça ALESSANDRO BETTEGA ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 20906/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de um estagiário de PÓS-GRADUAÇÃO para atuar, 06 (seis) horas diárias, das 12 às 18 horas, junto à 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Colombo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, Órgão de execução de atribuições na defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, direitos do idoso, procedimentos de averiguação de paternidade e pedidos de investigação de paternidade, proteção à saúde pública, defesa da saúde do trabalhador e reparação do dano resultante de crime, acidentes de trabalho e direito de família.

1 - Dos requisitos: Poderão se inscrever os bacharéis ou graduados em Direito que estejam cursando pós-graduação com previsão do estágio no projeto pedagógico do curso.

2 - Da Bolsa-Auxílio e Auxilia-Transporte: A Bolsa-auxílio atualmente corresponde a R$ 1.404,00 (um mil quatrocentos e quatro reais) e há previsão do pagamento de auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais).

3 - Do programa: A avaliação será composta das seguintes disciplinas: direito constitucional (somente as partes de família, saúde, idoso e criança e adolescente); direito de família (Código Civil); Lei 8.560/1992 (Investigação de Paternidade); Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei 7.853/1989 (Portadores de Deficiência); e Ato Conjunto nº 02 da PGJ/CGMP (este encontrado no site www.mp.pr.gov.br corregedoria geral - atos da corregedoria-geral), sendo permitido durante a avaliação somente consulta à lei seca.

4 - Das inscrições: Serão realizadas no período de 28 de outubro de 2013 a 08 de novembro de 2013, das 13h00 às 17h00, na Secretaria do Ministério Público, situada no Edifício Fórum de Colombo, na Rua Francisco Camargo, 191, Centro, Colombo-PR.

5 - Da documentação necessária: O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido, contendo previsão do estágio no projeto pedagógico do curso de pós-graduação;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: O teste seletivo consistirá numa PROVA ESCRITA de conhecimentos específicos, composta por questões dissertativas, relativas ao conteúdo programático do item 3 deste edital, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2013, das 14 às 16 horas, na Secretaria das Promotorias de Justiça - Rua Francisco Camargo, 191, Centro, Colombo/PR, bem como em ENTREVISTA a ser realizada no dia 12 de novembro de 2013, às 13h30min, no mesmo local. O não comparecimento do candidato nos horários acima especificados implicará na.sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da pontuação: A prova escrita valerá até 10,0 (dez) pontos. A entrevista não será pontuada.

8 - Do resultado: Será afixado na porta da 1ª Promotoria de Justiça de Colombo e divulgado no site do. MP no dia 12/11/2013, a partir das 16 horas, sendo que serão classificados todos os candidatos que atingirem a pontuação mínima de 5,0 pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

9 - Após a publicação final do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato classificado em primeiro lugar deverá aguardar contato deste Órgão ministerial.

10 - Disposições finais: A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Administrativa das, Promotorias de Justiça de Colombo. Para eventuais esclarecimentos, ligar no telefone 41-3656-3010 e falar com o servidor Rafael.