MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 09/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotoria de Justiça, Dra. Elaine Lopo Rodrigues, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 24624/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça de Cianorte.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito matriculados em cursos de pós-graduação, em cujo projeto pedagógico/grade curricular exista a previsão de estágio

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01(uma) vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça de Cianorte, no período Vespertino (das 12h00 às 18h00). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 1.404,00 (um mil e quatrocentos e quatro) reais, mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze) reais, para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia.

3 - Do programa: Lei de Execução de Pena (7.210/84); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), apenas a parte da prática de ato infracional (Título III); Processo Civil (inquérito civil, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular; interdição e inventário); Direito do Consumidor (tutelas coletivas).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 10/12/2013 à 16/12/2013, na 2ª Promotoria de Justiça de Cianorte, localizada no Edifício do Fórum, na Travessa Itororó, nº 300, Cianorte/PR, das 13:00 às 17:00 horas. Para maiores informações, ligar para (44) 3629-6067.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo:

O teste seletivo será composto por duas fases, quais sejam a prova escrita e a entrevista pessoal, sendo que o não comparecimento do(a) candidato(a) implicará em sua desclassificação.

6.1 - A prova escrita será realizada no dia 07/01/2014, na 2ª Promotoria de Justiça de Cianorte, localizada no Edifício do Fórum, na Travessa Itororó, nº 300, Cianorte/PR, às 08h30, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. Caso haja mudança no local de prova, devido ao número de inscrito, os candidatos serão comunicados por telefone.

6.1.1 - A prova escrita é de caráter eliminatório e será composta por 5 (cinco) questões de múltipla escolha e 5 (cinco) questões abertas, que serão formuladas a partir do programa indicado no item "3" deste edital e valerão 1,0 ponto cada questão de múltipla escolha e 1,0 ponto cada questão aberta, onde serão analisadas, além do aspecto técnico, a fundamentação jurídica, estruturação textual e o uso da língua portuguesa. Será vedada a consulta a qualquer material para execução da prova.

6.1.2 - O resultado da prova escrita será fixado às 13h00min do dia 09/01/2014, na 2ª Promotoria de Justiça de Cianorte, localizada no Edifício do Fórum, na Travessa Itororó, nº 300, Cianorte/PR, sendo que serão classificados para participarem da entrevista pessoal os 05 (cinco) primeiros candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), ou seja, as maiores notas.

6.2 - A entrevista pessoal será realizada no dia 10/01/2014 a partir das 09h00 até as 12h00, no gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Cianorte, localizada no Edifício do Fórum, na Travessa Itororó, nº 300, Cianorte/PR, com ordem de chamada das 05 (cinco) maiores notas, ficando desde logo ciente que o não comparecimento no horário implicará na desclassificação. Na oportunidade será atribuída nota máxima de 10 (dez) pontos para efeito de classificação final, sem caráter eliminatório.

7 - Da Classificação Final: A pontuação para os efeitos da classificação final será calculada apurando-se a média aritmética das duas fases do teste seletivo, o resultado de cada candidato na prova escrita e na entrevista pessoal, desde que os candidatos preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Do resultado Final: serão afixados na 2ª Promotoria de Justiça de Cianorte, localizada no Edifício do Fórum, na Travessa Itororó, nº 300, Cianorte/PR, a partir do dia 14/01/2014, às 13:00 horas.

A contratação do(a) candidato(a) aprovado(a) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cianorte, 09 de dezembro de 2013

Elaine Lopo Rodrigues
Promotora de Justiça