MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL Nº. 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Guilherme de Albuquerque Maranhão Sobrinho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 1044812012, resolve:

TORNAR PUBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal, no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: as questões do teste seletivo abordarão matérias relacionadas a Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional, além da seguinte legislação especifica: Lei nº 9.099/95 e Decreto Lei nº 3.688/41, apurando-se também o uso adequado da linguagem e a capacidade argumentativa.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 13/02/2013 a 19/02/2013, na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal, situada à Avenida Getúlio Vargas, nº 2826, 10º andar, bairro Água Verde, Curitiba, PR, no dia 13/02/2013 das 13h30 às 17h e nos outros dias das 09h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 20 de fevereiro de 2013 (quarta-feira), na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal, situada à Avenida Getúlio Vargas, nº 2826, 10º andar, bairro Água Verde, Curitiba, PR, às 09 horas, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Não será permitida a utilização de qualquer tipo de consulta na realização da prova, sob pena de desclassificação.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal, a partir do dia 21 de fevereiro de 2013, às 14 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidas pela Procuradoria-Geral de Justiça:

Curitiba, 08 de fevereiro de 2013

GUILHERME DE.ALBUQUERQUE-.MARANHÃO SOBRINHO
Promotor.de Justiça