MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO

EDITAL CAOPJ-HU Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários/as do Ministério Público do Estado do Paraná

O Procurador de Justiça, Dr. Alberto Vellozo Machado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 1520/2014, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário do CURSO DE DIREITO para atuar no CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO no período da TARDE.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os/as acadêmicos/as do curso de Direito, que estejam matriculados/as a partir do 3º ano ou 5º período no primeiro semestre de 2014.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o/a candidato/a selecionado/a ocupará uma (1) vaga existente junto ao CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO para o turno da TARDE, devendo estar disponível para iniciar as atividades de estágio a partir da data de 17 de março de 2014. Os/as demais aprovados/as formarão cadastro de reserva.

3 - Do programa:

3.1. Legislação (pode ser consultada durante a prova escrita)

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Habitação e Urbanismo

- Comentários Gerais nº 04 e nº 07 do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas;

- Constituição Federal Brasileira de 1988, artigos: 6º, 127 a 130- A,182 e 183;

- Lei de Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979;

- Lei da Ação Civil Pública - Lei 7.347/1985;

- Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001;

- Lei de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

- Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná - Lei Complementar Estadual 85/1999

- Plano estratégico MPPR (p. 2 -5);

- Recomendação nº 01/2012 PGJ/MPPR;

- Recomendação nº 01/2013 PGJ/MPPR.

3.2. Doutrina e literatura jurídica (não será admitida consulta)

- SAULE JÚNIOR, Nelson e ROLNIK, Raquel. Estatuto da Cidade: novas perspectivas para a reforma urbana. São Paulo: Polis, 2001, p. 10-36. Disponível em: < www.polis.org.br/uploads/833/833.pdf >;

- BRASIL. Estatuto da cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002, p. 21-28. Disponível em: < www.urbanismo.caop.mp.pr.gov.br/arquivos/File/Guiaestatuto.pdf >;

- BRASIL. Plano Diretor Participativo: guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos. Brasília: Ministério das Cidades, 2004, p. 11- 32. Disponível em: < Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Habitação e Urbanismo www.urbanismo.caop.mp.pr.gov.br/arquivos/File/Doutrina plano diretor.pdf >.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 17 a 28 de fevereiro de 2014, no CAOP de Habitação Urbanismo, localizado na rua Marechal Deodoro, 1028, 6º andar, das 9h00 às 18h00.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados solicitados, a qual será fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será realizado em duas etapas:

a) 1ª etapa: prova escrita a ser aplicada no dia 11 de março de 2014, das 14h às 17h, na Rua Marechal Deodoro, 1208, 6º andar, com caráter eliminatório e classificatório.

b) 2ª etapa: entrevista pessoal a ser realizada no dia 14 de março de 2014, a partir das 09h30, na Rua Marechal Deodoro, 1028 - 6º andar, com caráter meramente classificatório (trazer cópia do currículo).

7 - Os classificados até a 5ª colocação na 1ª etapa, que atingirem nota mínima 6 (seis) na prova discursiva, serão convocados para a 2ª etapa.

8 - O não comparecimento do candidato nos dias e horários acima especificados implicará na sua automática desclassificação.

9 - Da classificação final: serão classificados em resultado final os candidatos que atingirem a nota mínima 6 (seis), considerando-se a nota Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Habitação e Urbanismo da prova discursiva (10,0) e da entrevista com análise de currículo (10,0), com igual peso, mediante cálculo de média simples.

10 - A ordem de preferência na contratação será da maior para a menor nota, observadas, inclusive, as frações atribuídas.

11 - Dos resultados: serão divulgados a partir das 18h, na página do Centro de Apoio de Habitação e Urbanismo, e serão afixados em edital na sede Baracat (Rua Marechal Deodoro, 1028):

a) resultado da 1ª etapa: dia 12 de março de 2014;

b) resultado final: dia 14 de março de 2014.

12 - A contratação de candidato/a aprovado/a dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

13 - O Edital e a bibliografia indicada poderão ser acessados no site: www.urbanismo.caop.mp.pr.gov.br/

Curitiba, 11 de fevereiro de 2014.

Alberto Vellozo Machado
Procurador de Justiça

CARGA HORÁRIA: 4 HORAS/DIA - segunda a sexta-feira
BOLSA-AUXÍLIO: R$ 650,00 + R$ 110,00 do auxílio transporte.