MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLOMBO-PR

EDITAL Nº 05/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O.Promotor de Justiça CÁSSIO M. HONORATO, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Colombo-PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 5466/2013 (com autorização datada de 11.04.2013), resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto às Promotorias de Justiça do Foro Regional de Colombo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga de estagiário nº 245, existente junto à 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Colombo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa: as questões versarão sobre textos legais e doutrinários, relacionados ás seguintes disciplinas: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Ambiental; Leis Penais Especiais (Lei nº 9.099/95, 9.503/97, 10.826/03, 11.340/06, 11.343/06), e Língua Portuguesa; sendo PERMITIDA a consulta somente à legislação (i.e., "lei seca", sem comentários ou anotações de qualquer natureza).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 06 a 17 de maio de 2013, das 13 às 17 horas, na Sede da 3ª Promotoria de Justiça de Colombo (situada na Rua Durval Ceccon, nº 664, Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Colombo, junto ao 2º Piso do Park Shopping Colombo).

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizada e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do,candidato para o teste, a ser fornecida pelo Ministério Público no ato de inscrição.

6 - Do teste seletivo: O teste seletivo consistirá em uma prova escrita de conhecimentos específico, composta por questões objetivas e/ou discursivas, relativas ao conteúdo programático descrito no item 3 (supra), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado no dia 22 de Maio de 2013 (quarta feira), das 14 horas às 16h3Omin; na sede da 3ª Promotoria de Justiça de Colombo. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Do resultado: será afixado na Sede da 3ª Promotoria de Justiça de Colombo, até o dia 29 de Maio de 2013.

9 - Da entrega da documentação: Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

10 - Disposição Final: A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Colombo-PR 29 de Abril de 2013.

CÁSSIO M. HONORATO
Promotor de Justiça.