MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 04/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Larissa Haick Vitorassi Batistin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 8.068/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 12ª Promotoria de Justiça.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente junto à 12ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Estatuto da Criança e do Adolescente (Ato Infracional), Garantias Constitucionais, Código de Defesa do Consumidor e Funções do Ministério Público.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 07/05/2013 a 13/05/2013, nas dependências do Ministério Público sito à Av. Tancredo Neves, 2320, 1º andar do Fórum, Bairro Alto Alegre, Cascavel/PR, das 13h às 17h30min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Currículo;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 14/05/2013 das 8h30min às 10h30min, com consulta aos Estatutos não comentados, nas dependências do Ministério Público sito à Av. Tancredo Neves, 2320, 1º andar do Fórum, Bairro Alto Alegre, Cascavel/PR, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Os 05 (cinco) melhores candidatos classificados serão chamados para entrevista no dia 03/06/2013, a partir das 15h30min, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no mural do Ministério Público, 1º andar do Fórum e divulgado no site www.mp.pr.gov.br, (concursos/testes seletivos/estagiários), no dia 29/05/2013, a partir das 14 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cascavel, 07 de maio de 2013.

Larissa Haick Vitorassi Batistin
Promotora de Justiça