MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ROLÂNDIA

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - 1ª Promotoria de Justiça de Rolândia

O Promotor de Justiça da Comarca de Rolândia, no uso das atribuições que lhe são conferidas e face autorização concedida no Protocolo nº 15.632/12, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente Edital nº 001/2012, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários(as) para atuarem junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rolândia, a partir de Janeiro de 2013.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos de graduação do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre, ou que estejam concluindo, mediante certidão, o 2º ano ou 4º semestre do curso de Direito.

2 - Da vaga a ser preenchida: os(as) candidatos(as) selecionados(as) ao final ocuparão as 02 (duas) vagas de estágio remunerado do período vespertino (horário das 13 às 17 horas) junto à 1ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva, em ordem de classificação obedecidos os critérios de avaliação da prova aplicada.

3 - Do programa (matérias do teste seletivo):

I - Constituição Federal - Artigos 1º ao 250;

II - Código Penal - Artigos 1º ao 181;

III - Código Processo Penal - Artigos 1º ao 372;

IV - Código Civil - Artigos 1º ao 232;

V - Código de Processo Civil - Artigos 1º ao 269;

VI - LOMP(Lei Federal 8625/93) e Lei Orgânica MP/PR(Lei Complementar Estadual nº 85/99).

4 - Das inscrições: as inscrições do Teste Seletivo poderão ser realizadas junto ao Edifício do Fórum na Av. Presidente Bernardes, 723 - Centro, no horário das 14:00 às 17:00 horas, no período de 01 a 19 de Outubro de 2012, através de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

5 - Da documentação necessária: os(as) candidatos(as) deverão anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Certidão de matrícula que comprove estar cursando o 3º ano ou 5º semestre de Curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, ou cópia do comprovante de pagamento de mensalidade (boleto bancário) contendo o nome do candidato, Instituição de ensino e o ano que está cursando (3º ano ou 5º semestre);

b) Tratando-se de candidato(a) que esteja concluindo o 2º ano ou 4º semestre do curso de Direito, deverá ser apresentada uma certidão da Instituição que o candidato estará concluindo em 2012, o ano ou semestre referido.

c) Fotocópias da cédula de identidade, CPF e título de eleitor;

d) 01(uma) fotografia 3x4 recente.

e) Certidão de antecedentes criminais do domicílio do(a) candidato(a)

6 - Do teste seletivo:

O teste seletivo consistirá inicialmente em uma única fase composta por uma prova objetiva.

Havendo caso de empate, para definir a classificação final, será realizada prova suplementar a ser agendada com os respectivos candidatos empatados na ordem classificatória, consistindo em uma prova escrita contendo uma questão dissertativa de qualquer das matérias relacionadas no item 3 - Do programa.

A prova objetiva será aplicada no dia 25 de Outubro de 2012(5ª Feira), na FACCAR - Faculdade Paranaense, situada na Rua D. Pedro II, 400, das 19:30 horas às 22:00 horas, devendo o(a) candidato(a) comparecer impreterivelmente 20 minutos antes do horário do início da prova, sendo que o não comparecimento do(a) candidato(a) no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

A prova conterá somente questões objetivas, distribuídas entre as matérias constantes no item 3, devendo ser respondidas em gabarito avulso, que será entregue ao candidato para preenchimento durante o tempo estabelecido para a resolução da prova.

A prova objetiva destina-se a avaliar o conhecimento do(a) candidato(a) sobre as matérias constantes do programa no item 3 e consistirá em 40(quarenta) questões objetivas, sendo a classificação apurada mediante o maior número de acertos nesta prova.

Somente será permitido o acesso à sala com a apresentação de Cédula de Identidade e portando apenas caneta para realização da prova.

Ao final do horário estabelecido para a aplicação da prova os(as) candidatos(as) poderão retirar o caderno de prova e o gabarito das questões aplicadas.

Será proibida qualquer consulta a Códigos, legislações, doutrinas, jurisprudências, cadernos, fotocópias e quaisquer anotações durante a realização das provas, sob pena de imediata desclassificação do(a) candidato(a).

Não será permitida a utilização de quaisquer equipamentos eletrônicos e aparelhos celulares durante a realização das provas, sob pena de imediata desclassificação do(a) candidato(a).

Em caso do(a) candidato(a) ser surpreendido(a) utilizando-se de quaisquer dos itens acima referidos, implicará na sua imediata desclassificação do Teste Seletivo.

O resultado final será apurado através da ordem de classificação final da prova objetiva em razão do MAIOR NÚMERO DE ACERTOS das questões formuladas no Teste Seletivo, selecionando os(as) dois(duas) melhores classificados(as).

8 - Do resultado final do teste seletivo: O resultado final do Teste Seletivo será afixado na Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Rolândia, no Edifício do Fórum (gabinetes do Ministério Público), no dia 05 de Novembro de 2012, a partir das 14 horas.

Será considerado aprovado para contratação no estágio, os(as) dois(duas) candidatos(as) que obtiverem a primeira e segunda colocação respectivamente na ordem de classificação da nota final do teste seletivo.

Em caso de empate na nota final esta Promotoria de Justiça deliberará sobre prova suplementar a ser realizada em data a ser agendada, com comunicação prévia aos candidatos empatados na ordem de classificação.

9 - Bolsa auxílio: Os(As) Candidatos(as) selecionados(as) apresentarão documentação necessária à Divisão de Estágios visando a obtenção de bolsa auxílio, a partir da contratação, prevista para o mês de Janeiro de 2013, a critério da Procuradoria Geral de Justiça.

10 - Contratação: A contratação efetivar-se-á conforme estabelecer a Divisão de Estágios do Ministério Público do Estado do Paraná, com início do estágio oficial previsto para Janeiro de 2013.

11 - Disposições gerais: Os casos omissos e as dúvidas existentes serão solucionados pelo Promotor de Justiça da Comarca de Rolândia.

Rolândia(PR), 10 de Setembro de 2012

HIDERALDO JOSÉ REAL
Promotor de Justiça