MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 001/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

A Promotora de Justiça MABIANE CZARNOBAI MESSAGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 25254/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto às Promotorias de Justiça da Comarca de Quedas do Iguaçu.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quedas do Iguaçu. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

1. Constituição Federal de 1988; 2. Código Penal - Parte Geral e Parte Especial; 3. Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas); 4. Lei 10.826/03 (Armas de Fogo); 5. Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos); 6. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); 7. Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais); 8. Crimes de Trânsito (Lei 9.503/97 - artigos 291 a 312); 9. Código de Processo Penal; 10. Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95); 11. Código Civil (Parte Geral); 12. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90); 13. Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92); 14. Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/85); 15. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003); 16. Código de Processo Civil.

3.1 - Para a realização das provas será permitida a utilização de legislação, desde que sem comentários ou anotações.

3.2 - Na correção da prova escrita será avaliado, além do acerto das respostas, a adequação técnica, o conteúdo jurídico, a sistematização lógica e o nível de persuasão do candidato, bem como a correta utilização da língua portuguesa.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 06/01/2014 a 21/01/2014, das 08h30min às 11h30min e das 13h00min às 18h00min, na secretaria das Promotorias de Justiça de Quedas do Iguaçu, situada na Rua das Palmeiras, nº 1275, Edifício do Fórum, Centro, através de preenchimento de requerimento padrão, fornecido no local, isento de custas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Uma fotografia 3x4 recente.

6 - Do teste seletivo: será realizado em duas etapas: prova escrita e entrevista pessoal.

6.1 - prova escrita, contendo 08 (oito) questões dissertativas, valendo 1,0 (um) ponto cada uma, a ser aplicada no dia 28/01/2014, das 09h00min às 12h00min, no prédio do fórum da Comarca de Quedas do Iguaçu.

6.2 - entrevista pessoal, a ser realizada no dia 03/02/2014, às 09h00min, no prédio do fórum da Comarca de Quedas do Iguaçu, valendo 2,0 (dois) pontos.

6.3 - O não comparecimento do candidato a qualquer uma das etapas da seleção, no horário acima especificado, implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão considerados classificados os candidatos que, somando as notas da prova escrita e da entrevista pessoal, atingirem a nota mínima 6,0 (seis) e desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

7.1 - Em caso de empate será considerado classificado o candidato mais idoso.

7.2 Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no átrio do fórum a partir do dia 05/02/2014, às 09h00min, bem como no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Paraná.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Quedas do Iguaçu, 03 de janeiro de 2014.

MABIANE CZARNOBAI MESSAGE
Promotora de Justiça