MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Augusto Ribeiro, no uso dás atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 9.136/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital . estabelece . as instruções destinadas à seleção e contratação de 01 (um (a)) estagiário (a) de graduação em Direito para atuar junto à 3ª Promotoria de Justiçada Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os (as) acadêmicos (as) do curso de Direito devidamente -matriculados (as) a partir do 3º ano ou 5º semestre em Instituição reconhecida e/ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação. Para eventual contratação, não poderá o estagiário estar desempenhando atividade de estágio _ em outra entidade ou qualquer outra atividade que venha a ensejar. incompatibilidade.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o (a) candidato (a) selecionado (a) ocupará 01. (urna) vaga existente junto à 3a Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3. Do Estágio: o estágio será remunerado em valor a ser designado pela Coordenadoria de Estágio do Ministério Público do Estado do Paraná (atualmente de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), além do auxílio transporte nó valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), conforme Resolução nº 2124/2013 - PGJ.

3.1. A jornada do estágio será de 04 (quatro) horas diárias, preferencialmente, das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira.

4. Do programa: Direito Constitucional: Constituição Federal: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Ministério Público; Direito Penal: Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) Parte Geral e Parte Especial (Crimes contra a vida, Crimes contra a honra, Crimes contra o patrimônio, Crimes contra a Dignidade Sexual e Crimes contra a Administração Pública) - e Legislação Extravagante (Lei. nº 11:343/2006 e Decreto-Lei nº 3.688/41); Direito Civil: Código Civil (Lei nº 10.406/02) -. Parte Geral _e Família; Direito Processual Civil: Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) - Do. Processo de Conhecimento; Direito Processual Penal: Princípios e Garantias Constitucionais do Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Ação' Penal, Competência, Prisão, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares; Procedimentos, Recursos e Juizado Especial Criminal (Lei nº 9.099/95); Infância e Juventude: Estatuto dá Criança e do Adolescente. (Lei º 8.009/90), Ministério Público: Origem. Princípios. Poderes. Deveres. Garantias. Vedações. Atuação; Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores; Conhecimentos básico de computação e da Língua Portuguesa:

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 17 de julho de 2013 a 13 de agosto de 2013 na Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon, situada na Rua Tiradentes, nº 1120, Marechal Cândido Rondon/PR, no período das.13h00min às 17h00min e serão isentas de custas.

6 - Da documentação necessária: o(a) candidato (a) deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Certidão de matrícula no curso de Bacharelado em Direito, em instituição reconhecida e/ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação (a partir do 3º ano ou 5º semestre);

c) Fotografia 3x4 recente;

d) Ficha de inscrição fornecida pelo órgão ministerial preenchida com os dados do (a) candidato (a) para o processo seletivo.

7 - Do Teste Seletivo: O teste seletivo será composto de duas partes denominadas "PARTE I" (Prova Escrita) e "PARTE II" (Prova Oral) que terão.por objeto o conteúdo do programa previsto no item "4".

- PARTE I:

a) Prova escrita com nota que varia de zero a dez;

b) Composta de questões de múltipla escolha e dissertativas;

c) De caráter eliminatório, pois o (a) candidato (a) deverá obter a nota mínima 5, (cinco) para se habilitar à "Parte II" do teste seletivo;

d) Os (As) candidatos (as) que obtiverem nota inferior a 5,0 (cinco) estarão eliminados do teste seletivo.

- PARTE II:

a) Prova oral com nota que varia de zero a dez

b) De caráter eliminatório e classificatório, pois è (a) candidato (a), para ser classificado (a), deverá obter a nota mínima 5,0 (cinco), não se computando a nota obtida na. "Parte I", e preencher os requisitos constantes deste Edital, além de estar em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

c) Os (As), candidatos (as) que obtiverem nota inferior a 5,0 (cinco) estarão eliminados do.teste seletivo.

8. Datas, Locais e Horários:

8.1 : A "Parte I" do Teste Seletivo será realizada no dia 16 de .agosto de 2013, no prédio da Universidade Estadual do Oeste Paraná Unioeste, em Marechal Cândido Rondon, situada na Rua Pernambuco, nº 1777, às 13h30min, cora duração de 03 (três) horas, sendo que o (a) candidato (a) deverá comparecer ao local com dez minutos de. antecedência munido (a) de caneta azul ou preta e o não comparecimento do (a) candidato (a) implicará na sua eliminação do teste seletivo.

8.2. A "Parte II" do Teste Seletivo será realizada a partir do dia. 26 de agosto de 2013, às 9h00min, no gabinete da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon.

8.3 O (À) candidato (a) deverá apresentar documento pessoal com fotografia nos dias das provas e durante a realização não será permitida consulta a qualquer texto, doutrina ou legislação, bem como não será permitida a utilização de quaisquer meios. de comunicação eletrônica tais como telefones celulares, pagers ou equivalentes.

8.4 - A relação dos aprovados na prova escrita será divulgada em ordem alfabética por meio de edital a ser afixado na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon no dia 22 de agosto de 2013.

9 - Da Classificação Final: O resultado da prova oral e respectiva classificação dos (as) candidatos (as) serão afixados na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR a partir do dia 29 de agosto de.2013.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos será. resolvidos pela Divisão de Estágios.

Marcelo Augusto Ribeiro
Promotor de Justiça