MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 16/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Camargo de Almeida no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 24472/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu.

1 - Dos : requisitos: poderão se -inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou. 5º semestre,

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga (1 vaga) existente junto à 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu, no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa - auxilio de R$ 750,00 (setecentos é cinquenta reais), mais auxílio-transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa:

3.1 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº. 8.069/1990;

3.2 - Peças Processuais do ECA: Representação, termo de remissão, promoção de arquivamento: requisitos e conteúdo;

3.3 - Lei nº. 12.594/2012 (SINASE);

3.4 - Constituição Federal;

3.5.- Código Penal;

3.6 - Lei nº. 11.343/2006;

3.7 - Lei nº. 10.826/2003;

3.8 - Lei nº. 9.503/1997.

Observação: será permitida a consulta à legislação seca, sem comentários ou anotações.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 29 de novembro de 2013 a 13 de dezembro de 2013,na Secretaria Administrativa do Ministério Público, localizada no 2º andar do Fórum de justiça da Comarca de Foz do Iguaçu, das 13 às 17 horas: Para maiores informações, ligar para 3573 959.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos.

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato par; o teste, fornecida pelo, órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 17 de dezembro de 2013, na sala da Escola Magistratura, localizada no 3º andar do Fórum de Justiça, às 14 Horas. O tempo máximo realização da prova será de 04 (quatro) horas. O não comparecimento do candidato no horário especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0" desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificado deverão s apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação

8 - Dos resultados: serão afixados na Secretaria Administrativa do Ministério Público do Estado Paraná - Comarca de Foz do Iguaçu, a partir do dia 08 de janeiro de 2013, às 14 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de justiça.

28 de novembro de 2013.

Marcelo Camargo de Almeida
Promotor de Justiça