MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL/PR

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para compor o quadro de estagiários de graduação em Direito do Ministério Público do Estado do Paraná - Rio Branco do Sul.

A Promotora de Justiça, Dra. VANESSA TOPOROVICZ BELTRÃO LACERDA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 1998/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca de Rio Branco do Sul/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculado a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca de Rio Branco do Sul/PR. Os demais aprovados formarão cadastro, de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa: Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Estatuto da Criança e do Adolescente.

4 - Da bolsa auxílio: o(a) estagiário(a) aprovado(a) receberá mensalmente uma bolsa que atualmente está fixada no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), além de R$ 110,00 (cento e dez reais) a título de auxilio transporte, conforme resolução nº 1881/2012.

5 - Da jornada de trabalho: jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

6 - Das inscrições: serão realizadas no período de 18 de fevereiro 2013 a 25 de março de 2013, na 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca de Rio Branco do Sul/PR, localizada no Fórum, sito à Rua Horacy, Santos, nº 264, Bairro Centro, no período das 13h às 18h.

7 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

8 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 26 de março de 2013, na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Branco do Sul/PR, às 13h30m, com duração de 04 horas, nas dependências do Fórum. O candidato deverá comparecer ao local de prova munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, com antecedência de 30 minutos do horário de aplicação do teste. Não será permitida a consulta de materiais. O não comparecimento do candidato no horário e local acima especificado implicará na sua desclassificação da seleção.

9 - Da classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 5,0 (cinco) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

10 - Da entrevista: serão convocados para a entrevista coma Promotora de Justiça de Rio Branco do Sul/PR os 03 (três) melhores classificados no teste seletivo. A data de entrevista será definida posteriormente e comunicada aos candidatos, por meio de e-mail e contato telefônico.

11 - Dos resultados: serão afixados na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Branco do Sul/PR, a partir do dia 05 de abril de 2013 às 13h00.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Promotora de Justiça de Rio Branco do Sul/PR.

Rio Branco do Sul, 14 de fevereiro de 2013.

VANESSA TOPOROVICZ BELTRÃO LACERDA
Promotora de Justiça