MINISTÉRIO PÚBLICO - PONTA GROSSA

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 07/2014

Ingresso ao quadro de estagiários do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

A Promotora de Justiça, Dra. Adélia Souza Simões, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 15394/2014, resolve: TORNAR PÚBLICO o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 9ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever: as acadêmicos que estejam cursando, no momento da inscrição, o 3º e 4º anos ou 5º, 6º, 7º e 8º semestres do curso de Direito.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupara 01 (uma) vaga existente junto a 9ª Promotoria de Justiça no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus a bolsa-auxílio de R$ 797,20, mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00, para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programar

a) Direito Penal;

b) Direito Processual Penal;

c) Juizado Especial Criminal;

d) Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito),

e) Decreto Lei nº- 3.688/41 (Contravenções Penais),

f) Lei Federal nº;11.343/2006 (Lei de Drogas),

g) Lei Federal nº 4.898/65 (Abuso de autoridade)

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 13/08/2014 a 25/08/2014, na secretaria do MINISTÉRIO PÚBLICO, localizada no Edifício do Fórum Estadual (Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590, Oficinas), das 13h30min as 17h00min. Para maiores informações, ligar para 3224-2357.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 28/08/2014, na Escola da Magistratura, localizada no Edifício do Fórum, com início as 14h00min e término as 17h00min, sendo que a não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 7 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

7.1. Entrevista pessoal será realizada como critério de desempate:

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na secretaria do Ministério Público, a partir do dia 03/09/2014.

A contratação do(s) candidato(s) aprovados) dependerá da conveniência ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Adélia Souza Simões
Promotora de Justiça