MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORECATU

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de Estagiários do Ministério Público do Estado do Parará

O Promotor de Justiça abaixo assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme autorizado pelo protocolo nº 6653/2013, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu,

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito matriculados a partir do 3º ano ou 5º período.

2 - Dos documentos para a inscrição:

a. fotocópia da Cédula de Identidade, CPF e Título de Eleitor;

b. 1 (uma) fotografia 3x4;

c. certificado ou declaração atestando conhecimentos gerais e/ou específicos em informática;

d. certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito;

e. ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato fornecida pelo órgão ministerial;

Não serão aceitas inscrições condicionadas, nem inscrições por procuração.

3 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado em primeiro lugar ocupará 01 (uma) vaga existente. Os demais aprovados Formarão cadastro de reserva para eventuais vaus que venham a surgir no período de 1 (um) ano contado da publicação do resultado final.

4 - Do programa:

a. Direito Penal (parte geral), Execução Penal e Juizado Especial Criminal

b. Direito Civil e Processual Civil

e. O Ministério Público (como parte e custos legais)

d. Constituição Federal

e. Direito Constitucional

5 - Das inscrições: deverão ser realizadas junto a Assessoria da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu, à Rua Iguaçu, nº 65, no período de 29 de abril a 08 de maio de 2013, no horário das 13:00 às 17:00 horas, através de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

6 - Do deferimento das inscrições - As inscrições deferidas serão publicadas em Edital, que será afixado no dia 13 de maio de 2013, na sede da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu, a partir das 13:00 horas, onde ficará exposto até as 17:00 horas do dia 14 de maio de 2013.

7 - Do teste seletivo: semi aplicado no dia 17 de maio de 2013, às 13:00 horas, no Fórum da Comarca de Porecatu, com duração máxima de 3 (três) horas. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação imediata.

8 - Do - resultado: será afixado nas instalações da 2ª Promotoria de Justiça, localizada no Fórum da Comarca de Porecatu, a partir das 13:00 horas no dia 20 de maio de 2013.

9 - Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima, qual seja, 6,0 (seis) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça.

10 - A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Porecatu, 23 de abril de 2.013.

CUSTÓDIO APARECIDO PEREIRA
Promotor de Justiça

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMARCA DE PRECATU