MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ

EDITAL Nº 1308

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Renata Sordi Lopes de Paiva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 5203/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5] semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente junto à Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Da bolsa-auxílio: o candidato classificado, após a efetiva admissão, fará jus ao recebimento de bolsa-auxílio correspondente ao valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) e mais o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) a título de vale-transporte, conforme Resolução nº 1881/2012-PGJ.

4 - Do programa:

a) Juizados Especiais Criminais: Lei 9099/1995, artigos 60 a 92.

c) Direito Penal: Parte Geral do Código Penal; Parte Especial do Código Penal (crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio, crimes contra os costumes e crimes contra a administração pública); princípios do Direito Penal.

d) Direito Processual Penal: inquérito policial; ação penal; competência; prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária; liberdade provisória com ou sem fiança; citações e intimações; sentença; procedimento comum e procedimento dos crimes de competência do júri; Lei nº 9.099/95.

e) Estatuto da Criança e do Adolescente: Parte Geral; colocação em família substituta; medidas de proteção e situação de risco; ato infracional e medidas socioeducativas; Conselho Tutelar.

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 22 de abril a 10 de maio de 2013, nas dependências da Promotoria de Justiça da Comarca de Pontal do Paraná, situada no Fórum Estadual local (Rua Alba de Souza e Silva, nº. 1359, Balneário Ipanema), das 13:30 às 17:00 horas.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

c) Uma fotografia 3x4 recente.

7 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 14 de maio de 2013, na Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná, às 13:30 horas, com duração de 04 (quatro) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7.1 - o teste seletivo será composto de 04 (cinco) questões dissertativas, cada uma com valor de 2,0 pontos, tendo como critérios de avaliação o conteúdo, a estrutura e a observância das regras de língua portuguesa; e 04 questões objetivas, cada uma com valor de 0,5 pontos.

Será possível consultar legislação não comentada.

Não será possível doutrina, jurisprudência ou apontamentos escritos trazidos pelos candidatos.

8 - Da classificação: serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução PGJ nº 1.952/2009.

9 - Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná, a partir do dia 20 de maio de 2013, às 13:30 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Pontal do Paraná, 18 de abril de 2013.

Renata Sordi Lopes de Paiva
Promotora de Justiça