MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. LUIZA HELENA NICKEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo protocolo nº 1252/2014 RESOLVE

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 01 (um) estagiário para atuar junto à 2ª Promotoria de Justiça de Piraquara.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma (01) vaga existente junto à 2 ª Promotoria de Justiça de Piraquara para o cumprimento de 20 (vinte) horas semanais de estágio, no período matutino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e catorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa:

a) Direito Penal: Parte Geral do Código Penal; Parte Geral do Código Penal (crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio, crimes contra os costumes e crimes contra a administração pública); princípios do Direito Penal.

b) Direito Processual Penal: Inquérito Penal; ação penal; competência; prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária; liberdade provisória com ou sem fiança; citações e intimações; sentença; processo comum e procedimento dos crimes de competência do júri; Lei nº 9099/95; Execução Penal - Lei 7.210/84.

c) Direito Constitucional: classificação das Constituições; aplicabilidade das normas constitucionais; Poder Constituinte; direitos e garantias fundamentais; repartição de competências da Constituição Federal de 1988; princípios constitucionais da Administração Pública; organização dos Poderes e do Ministério Público; controle de constitucionalidade e remédios constitucionais.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 26 de fevereiro de 2014 a 7 de março de 2014, na 2ª Promotoria de Justiça de Piraquara, das 13h às 17h. Para maiores informações ligue no telefone: 3673-1756.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Certidão de matrícula e freqüência em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 13 de março de 2014, no auditório do Júri, no Fórum de Piraquara, às 09h às 12h, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 5,0 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 583/02, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Piraquara, a partir do dia 14 de março de 2014 às 13h.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

Piraquara, 25 de fevereiro de 2014.

LUIZA HELENA NICKEL
Promotora de Justiça