MINISTÉRIO PÚBLICO - PALMITAL

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça,.Dr. ELDER TEODOROVICZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 18020/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas seleção e contratação de estagiários para atuarem junto á Promotoria de Justiça da Comarca de Palmital.

1 - Dos requisites: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre, do ano de 2014.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Palmital, no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir no prazo de 01 (um) ano a cantar da data do edital de classificação final, não prorrogável.

O candidato aprovado fará jus Á bolsa - auxilio de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia,

3 - Do programa:

3.1 , Direito Penal e Processual Penal: Norma penal. Conceito e classificação, Norma penal em branco. Destinatários da norma penal. Fontes do Direito Penal. Interpretação da norma penal. Integração da norma penal. Analogia. Teoria do crime. Conceito de crime. Características. Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo. Espécies e elementos subjetivos diversos do dolo. Relação de causalidade. Cassação e imputação do resultado. Causas de exclusão da ilicitude. Parte Geral do Código Penal. Procedimentos processuais penais. Parte Especial do Código Penal. Crimes contra as Pessoas. Denúncia. Recursos.

3.2. Direito Constitucional: Constituição Federal. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais á Justiça. Do Ministério Público.

3.3. Direito Civil e Processual Civil: Parte Geral. Direito de Família. A atuação do Ministério Publico no processo civil,

3.4. Leis Especiais: Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 11.340/03 (Lei Maria da Penha). Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 19/0912014 à 26109/2014, na Secretaria da Promotoria de Justiça, cujo endereço é Rua Interventor Manoel Ribas, 810, centro, Ed. Fórum, das 13:00 hs ás 17:00 hs, Para maiores informações, ligar para (42) 3657-1592.

5 - Da documentação necessária: o candidato devera anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF; -

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo:

6.1. a prova escrita, compreendendo questões subjetivas, com valor máximo de 10,0 (dez pontos), será aplicada no dia 30/09/2014 às 09:00hs com duração máxima de 3 hs (três horas), no setor administrativo desta Promotoria de Justiça, devendo os candidatos comparecer ao local da prova ate o horário estabelecido, sendo vedados qualquer espécie de consulta e o uso de equipamentos eletrônicos (inclusive relógio), sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6.2. a prova oral, compreendendo uma entrevista sobre questões jurídicas existentes no programa, com valor máxima de 10,0 (dez pontos), será realizada apenas pelos candidatos que atingirem nota mínima de 6,0 na prova escrita. A prova será aplicada no dia 02/1012014, as 09:00hs, no Gabinete da Promotoria de Justiça desta Comarca.

7 - Da Classificação: Serão considerados aprovados todos os candidatos que atingirem a nota mínima final 6,0, que será obtida através da média aritmética da soma das notas das provas escrita e oral (escrita oral/2 - nota final), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula, devidamente atualizada em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados nas Portas da Promotoria de Justiça desta Comarca e da Secretaria da Promotoria a partir do dia 01/10/2014, as 14:00hs, o resultado da prova escrita. Por sua vez, o resultado final, será afixado no mesmo local no dia 03/10/2014 as 14:00hs.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependera da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Palmital, 17 de setembro de 2014

ÈLDER TEODOROVICZ
PROMOTOR DE JUSTIÇA