MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IVAIPORÃ

EDITAL Nº 01/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

O Promotor de Justiça, Dr. VITOR HUGO NICASTRO HONESKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 18911/2010, o qual autorizou a vaga de nº 1.080, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça de Ivaiporã.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça de Ivaiporã. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: O teste seletivo contará com uma prova escrita que será composta por 10 (dez) questões objetivas e 01 (uma) dissertativa, referente à elaboração de peça jurídica na área de atuação desta Promotoria de Justiça. O teste também contará com uma prova oral.

Tanto a prova escrita quanto a prova oral terão questões que versarão sobre os seguintes temas:

a) Direito Penal - Direito Penal, Doutrinas Penais, outras escolas e tendências, Direito Penal no Brasil. Lei Normal Penal: a norma penal, a interpretação da lei penal, a lei penal do tempo e no espaço, a lei penal em relação às pessoas e suas funções, extradição. Introdução à Teoria do Crime. Teoria do Crime: a ação, problema da causalidade, tipicidade e tipo, tipo subjetivo, causas de exclusão do dolo, a culpa, a antijuridicidade, causas da exclusão da antijuridicidade, Estado de necessidade, legítima defesa, outras causas da exclusão da antijuridicidade, a culpabilidade, a imputabilidade, outra condições que podem influir na imputabilidade, inexigibilidade, crimes qualificados pelo resultado.

b) Direito Processual Penal - Condições da ação. Condições de procedibilidade. Classificação das ações. Ação Penal Pública: princípios informativos. Ação Penal Pública condicionada. A representação do ofendido e a requisição ministerial. Ação penal privada. Princípios informativos. Ação penal privada subsidiária. Processo: conceito. Sistemas processuais. Tipos de processo. Processo. Processo e procedimento. Natureza jurídica do processo: teoria. O processo como relação jurídica. Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. Sujeitos do processo o juiz: impedimentos e suspeições. Autor - Acusado - Ofendido. Substituição processual. Assistência. Sujeitos secundários e auxiliares. Dos atos processuais. Condições de existência e validade dos atos processuais. Das nulidades processuais. Convalidação e saneamento. A prisão flagrante. A prisão preventiva. A prisão decorrente da formação da culpa. Aplicação provisória de medida de segurança. A prisão especial e domiciliar. Outras providências cautelares. A libertação provisória. A fiança. A revogação e relaxamento da prisão.

c) Direito Constitucional - Normas jurídicas constitucionais: regras e princípios. Direitos e garantias fundamentais. Remédios constitucionais. Da Administração Pública: princípios. Do Ministério Público. Da Saúde. Do Meio Ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

d) Observações: - Para a realização das provas será permitida a utilização de legislação, desde que sem comentários ou anotações.

e) O candidato que não obtiver a nota igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos nas provas escrita e oral, na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), estará automaticamente eliminado.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 22.10.2012 a 26.10.2012, na Sala de Atendimento ao Público da 2ª Promotoria de Justiça, localizada no Edifício do Fórum de Ivaiporã, das 13:00 às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será realizado em duas fases, sendo as provas escritas e os cinco pré-selecionados farão prova oral. O TESTE ESCRITO será aplicado no dia 06.11.2012, nas dependências da Faculdade UNIVALE, às 9:00horas com término às 12:00horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. O TESTE ORAL será realizado no dia 09.11.2012, às 9:00horas, nas dependências do Edifício do Fórum de Ivaiporã.

7 - Da Classificação: Serão classificados para o teste oral os cinco primeiros candidatos que atingirem a nota mínima 5,0 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Serão considerados aprovados na prova oral, e, consequentemente, no teste seletivo, os candidatos que atingirem a nota mínima 5,0 (cinco).

Após a publicação do Edital de Classificação do Teste Seletivo, o candidato classificado deverá apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados:

a) Resultado (prova escrita) - será afixado no quadro de publicações da 2ª Promotoria de Justiça, a partir do dia 08.11.2012, às 13:30 horas;

b) Resultado Final - será afixado no quadro de publicações da 2ª Promotoria de Justiça, a partir do dia 09.11.2012, às 13:30 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ivaiporã, 19 de outubro de 2012.

VITOR HUGO NICASTRO HONESKO
Promotor de Justiça