MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO

EDITAL Nº 02/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. JOSÉ PEREIRA PIO DE ABREU NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 10895/2014, e pela Resolução 1952/09 da PGJ, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão- PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão - PR (vaga nº 377). Os, demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa: Direito Constitucional: Princípios fundamentais,. direitos e garantias fundamentais; Direito Penal: Parte Geral, Princípios Gerais do Direito Penal, aplicação da lei penal, crime, concurso de pessoas, penas, medidas de segurança, ação penal, extinção de punibilidade, crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra os costumes, crimes da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006); Direito Civil: Parte Geral, noções básicas sobre a parte geral dos contratos, responsabilidade civil, função social da propriedade, usucapião (parte material e processual), posse, alvará judicial, Direito deFamília (guarda de filhos, pensão alimentícia, separação judicial, divórcio, investigação de paternidade, união estável); Direito Processual Penal: inquérito policial, ação penal, competência; Ministério Público, prisão e liberdade provisória, procedimento comum, Juizado Especial Criminal; Infância e Juventude: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 12.010/2009 (nova Lei de Adoção); A atuação do Ministério Público nos conflitos coletivos e individuais; o Ministério Público e o cidadão; Proteção dos interesses difusos e coletivos; Acesso do cidadão à Justiça;

4 Das inscrições: serão realizadas no período de 09 a 13 de junho de 2014 das 14h às 17h, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão, situada na Rua Manoel Ribas, nº 225, Edifício do Fórum, em Engenheiro Beltrão - PR.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar, no momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de, inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 16 de junho de 2014, na sede na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão, situada na Rua Manoel Ribas, nº 225, Edifício do Fórum, em Engenheiro Beltrão,- PR, das 13h às 16h, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 05 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/09 da PGJ. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão, até o dia 18 de junho de 2014, a partir das 09h00min.

9 - Da validade: o teste seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data do edital_. de classificação, não prorrogável, conforme determina a resolução em vigor.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Engenheiro Beltrão - PR, 09 de junho de 2014

JOSÉ PEREIRA PIO DE ABREU NETO
Promotor de Justiça