MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO DO OESTE

EDITAL Nº 001/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Drª. Melissa Andréa Anselmo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 17994/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 3ª Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Oeste/PR

1 - Dos requisitos: poderão assumir a vaga os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Cruzeiro do Oeste. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Prova escrita, contendo 10 (dez) questões objetivas e 05 (cinco) questões subjetivas.

3.1 - Do conteúdo programático: JUIZADO ESPECIAL (Lei 9.099/95 - artigo 60 e seguintes); LEI DE EXECUÇÃO PENAL (Lei 7.210/84); CÓDIGO PENAL; CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; CONSTITUIÇÃO FEDERAL e LEGISLAÇÃO PENAL ESPARSA (Lei nº 11.343/2006; Lei nº 9.605/1998; Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais; e Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro).

4 - Das inscrições: serão realizadas as inscrições no período de 20 de novembro de 2012 a 07 de dezembro de 2012, na Casa da Cidadania desta cidade e comarca de Cruzeiro do Oeste, situada em frente ao Fórum, das 09h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 11 de dezembro de 2012, no Salão ao lado da Igreja Comunidade Evangélica de Cruzeiro do Oeste, situado na Rua João de Resende, 593, das 09h00min às 12h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima, qual seja, 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

Os três candidatos que obtiverem melhor nota serão submetidos a entrevista para final seleção e contratação.

8 - Dos resultados: serão afixados no quadro de informações da 3ª Promotoria de Justiça até 18 de dezembro de 2012.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cruzeiro do Oeste, 20 de novembro de 2012.

MELISSA ANDRÉA ANSELMO
Promotora de Justiça