MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ASTORGA

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor(a) de Justiça, Dr. JOSÉ MARIO DO CARMO PINTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 5817/2013 resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ASTORGA/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 vaga existente junto à 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ASTORGA/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL, PENAL, PROCESSO PENAL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTATUTO DO IDOSO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS; DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SEU ÂMBITO DE ATUAÇÃO.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24/04/2013 a 25/05/2013, nesta Promotoria de Justiça de Astorga/PR das 13:00 às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 04/06/2013, NESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ASTORGA/PR, RUA PARÁ, 515 - EDIFÍCIO DO FÓRUM, às 14:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no fórum local onde se encontra esta Promotoria de Justiça, a partir do dia 06/06/2013, às 15:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Astorga, 23 de Abril de 2013.

JOSÉ MARIO DO CARMO PINTO
Promotor de Justiça