MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

As Promotoras de Justiça, Dra. Danielle Cristine Cavali Tuoto e Dra. Carolina Tavares da Silva Rockembach, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Protocolo n.º 26.127/2013, resolvem

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto às Promotorias de Justiça atuantes junto à 49ª Vara Judicial deste Foro Central da Comarca de Curitiba - Adolescentes em Conflito com a Lei.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre, das instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (autorizadas/credenciadas), que apresentem no momento da inscrição, mesmo eletrônica, ficha de inscrição (Anexo), devidamente preenchida com os dados do candidato.

§ 1º - Além dos documentos exigidos para inscrição no teste seletivo, deverão ser apresentados (somente pelos estagiários convocados, após a aprovação) os seguintes:

a) certidão de antecedentes criminais;

b) atestado médico de aptidão para exercer as atividades de estagiário junto ao MPPR;

c) declaração de matrícula, fornecida pela instituição de ensino, em que conste a informação de que o aprovado está matriculado a partir do 5º período/3º ano até o 9º período;

d) declaração de não impedimentos dos artigos 32, I, e 36 da Resolução nº 1.952/09-PGJ/MPPR (disponível no site www.ceaf.mppr.mp.br/arquivos/File/estagio/DeclaracaoDeNaoImpedimentos.doc);

e) plano de atividades do estágio, fornecido pela Promotoria de Justiça;

f) declaração de indicação de conta corrente ou poupança (disponível no site www.ceaf.mppr.mp.br/arquivos/File/estagio/IndicacaoContaCorrente.doc);

g) fotocópia de RG e CPF;

h) comprovante de residência.

§2º - As inscrições que não atendam tais condicionantes serão desconsideradas de plano.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente junto às Promotorias de Justiça de Adolescentes em Conflito com a Lei, no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia, em horário a definir.

3 - Do programa: Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Criança e do Adolescente (Leis nº 8.069, de 13.07.90, e nº 12.594, de 18/01/2012).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 20/01/2014 a 14/02/2014 na sede destas Promotorias, situadas na Rua Pastor Manoel Virgínio de Souza, 1310, das 09h às 11h e das 14h às 18h, ou então via e-mail (carmocelin@mp.pr.gov.br). Para maiores informações, ligar para (41) 3267 5466.

5 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 18/02/2014, na sede destas Promotorias de Justiça, das 14h às 17 horas e composto de questões objetivas e, no mínimo, uma questão discursiva.

§1º - O candidato deverá comparecer com, no mínimo, 15 minutos de antecedência, munido de seus documentos pessoais, canhoto da ficha de inscrição ou comunicação eletrônica confirmatória e caneta azul ou preta. O não comparecimento no horário acima especificado implicará na desclassificação automática do candidato neste teste seletivo;

§2º - Na realização das provas não será permitida qualquer consulta a livros, códigos ou apontamentos, ou qualquer comunicação entre os candidatos, sob pena de eliminação do certame;

6 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 6,00 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº. 1.952/2009 da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar os documentos indicados no item 1.

7 - Dos resultados: serão afixados na sede destas Promotorias de Justiça e publicados no site oficial do Ministério Público do Estado do Paraná até o dia 24/02/2014, às 14 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pelas Promotoras de Justiça designadas para essas Promotorias e pela Procuradoria Geral de Justiça.

Curitiba, 15 de janeiro de 2014.

DANIELLE CRISTINE CAVALI TUOTO
Promotora de Justiça

CAROLINA TAVARES ROCKEMBACH
Promotora de Justiça