MINISTÉRIO PÚBLICO - ARAPONGAS

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 06/2014 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAPONGAS/PR

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. FERNANDO AUGUSTO S. BARBUGIANI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 13626/2014., resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à lª Promotoria de Justiça de Arapongas/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAPONGAS, no período VESPERTINO. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de [CONFORME O NÍVEL DE ENSINO], mais auxílio transporte no valor de R$ 1.492,20 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos), bem como, o valor do auxilio transporte em R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia.

3 - Do programa: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. NOÇÕES DE DIREITO COLETIVO E DIFUSO (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, AÇÕES POPULARES). ATRIBUIÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE UMA PROMOTORIA (NOTÍCIA DE FATO, INQUÉRITO CIVIL, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL - RESOLUÇÕES DE NÚMEROS 23/2007 35 E 59 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO A RESOLUÇÃO Nº. 1928/2008 DO PGJ/MPPR).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 01/setembro/2014 a 5/setembro/2014, na Secretaria do Ministério Público de Arapongas, das 13h00 às 17h00. Para maiores informações, ligar para 43- 3252-2253.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: CONSISTIRÁ EM DUAS FASES (PROVA ESCRITA E ENTREVISTA) com igual peso:

1ª) FASE ESCRITA: com valor máximo de 10 (DEZ), será aplicada no dia 08/SETEMBRO/2014 (segunda-feira), às 9:30 horas, no Tribunal do Júri de Arapongas (Rua Ibis 888, Centro), sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará em sua desclassificação. Apenas serão classificados para a fase entrevista os candidatos que atingirem a nota mínima de 5,0 (CINCO) na prova escrita.

2ª) ENTREVISTAS: serão realizadas no dia 12/SETEMBRO/2014 (sexta-feira), a partir das 10:00 horas, na Primeira Promotoria de Justiça de Arapongas, situada à Rua Ibis, 888, Centro, Arapongas/PR.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (CINCO), considerada a média de nota das duas fases, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. O comprovante relacionado ao Curso de Pós-Graduação será exigido para assumir a função.

8 - Dos resultados: serão afixados na no mural desta Promotoria de Justiça, a partir do dia 15 DE Setembro DE 2014.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

ARAPONGAS/PR, 26 de agosto de 2014.

FERNANDO AUGUSTO S. BARBUGIANI
Promotor de Justiça,