MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Susana Maria Maluf, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 453/2014, resolve:

TORNAR PUBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Crimes contra, Criança, Adolescente e Idoso junto à Vara de Infrações Penais contra Criança, Adolescente e Idoso.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partindo 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à Promotoria de Justiça de Crimes contra Criança, Adolescente e Idoso - Vara de Infrações Penais contra Criança, Adolescente e Idoso. Os demais; aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito Penal (Parte geral e especial); Processo Penal; Dos crimes em espécie do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90); Dos crimes em espécie do Estatuto do Idoso (Lei .10.741/2003); Ministério Publico; e Resolução nº 70/2012 do TJ/PR (competência da Vara).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 27/01/2014 a 10/02/2014, na Promotoria de Justiça de Crimes contra Criança, Adolescente e Idoso, junto à Vara de Infrações Penais contra Criança, Adolescente e Idoso, localizada à Avenida Iguaçu, 750, bairro Rebouças, Curitiba/PR, das 13h às 18h.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estagio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Comprovante de residência.

6 - Do teste seletivo: o teste seletivo consistirá em duas fases distintas, sendo a primeira fase. consistente em uma prova escrita, composta de questões de múltipla escolha e/ou de questões discursivas e objetivas, sem consulta. Na segunda fase, os candidatos classificados na primeira fase, nos termos do item 7 deste edital, deverão comparecer para a realização de entrevista. O não comparecimento do candidato, em qualquer uma das fases: nos horários abaixo especificados, implicará sua desclassificação do teste seletivo.

6.1 - primeira fase: A primeira fase, consistente em prova de múltipla escolha e questões discursivas, será, realizada no dia 17 de fevereiro de 2014 (segunda-feira), ás 13h, nesta Promotoria de Justiça, situada à Avenida Iguaçu, 750, Rebouças, desta Capital.

6.2. segunda fase: A segunda fase, consistente em entrevista, será realizada no dia 24 de fevereiro de 2014 (sexta-feira), ás 13h, nesta Promotoria de Justiça, situada à Avenida, Iguaçu, 750, Rebouças, desta Capital.

7 - Da Classificação Serão: classificados na primeira fase do teste seletivo, e, realizarão a entrevista da segunda fase do teste seletivo, todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0, desde que preencham os requisitos, constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a realização da entrevista, será calculada a media das notas de ambas as fases, sendo que, então, serão aprovados os candidatos que atingirem média final acima de 6,0, publicando-se o edital com a classificação final.

8 Dos resultados.

8.1 - primeira fase: serão afixados na Vara de Crimes contra. Criança, Adolescente e Idoso, a partir do dia 20 de, fevereiro de 2014, às 13, bem como publicados no site do Ministério Público:

8.2. - segunda fase: serão afixados na Vara de Crimes contra Criança, Adolescente e Idoso, a partir do dia 28 de fevereiro de 2014, às 13h, bem como publicados no site do Ministério Público.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 21 de janeiro de 2014

SUSANA MARIA MALUF
Promotora de Justiça