MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotora de Justiça, Dra. Maria Esperia Costa Moura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 3290/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais - Área de Execução Penal.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Serviço Social, devidamente matriculado(a)s em curso de pós-graduação que tenha previsão do estágio em seu projeto pedagógico.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(a) candidato(a) selecionado(a) ocupará 01 (uma) vaga existente junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais - Área de Execução Penal. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3- Das inscrições: serão realizadas no período de 22/03/2013 a 1º/04/2013, na sede do CAOPJCEP - Área de Execução Penal, à Rua José Loureiro, 376 - 4º andar, Centro - Curitiba/PR, das 14h00m às 17h00m.

4- Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

5- Do teste seletivo: o processo de seleção se constituirá em duas etapas: prova escrita e entrevista que terão igual peso para a classificação. Serão convocados para entrevista, segunda etapa do processo, os candidatos que atingirem nota superior a 07 (sete) na prova escrita.

6- Da data e local de realização prova escrita e da entrevista: A prova escrita será aplicada no dia 04/04/2013, na sede do CAOPJCEP - Área de Execução Penal, à Rua José Loureiro, 376 - 4º andar, às14h00m horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. As entrevistas serão realizadas no dia 05/04/2013, a partir das 14h00m, no mesmo endereço.

7- Do programa para a prova escrita: Violência social e criminalidade; controle social do conflito e da violência; instituições e políticas públicas voltadas à população encarcerada; cidadania e execução penal; Lei Federal 8662/93; Código de Ética Profissional do Assistente Social vigente.

8- Da Classificação: Serão classificados os candidatos que atingirem nota igual ou maior que 7,0 (sete), obtidas da média aritmética simples das duas etapas, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

9 - Dos resultados: serão afixados na sede do CAOPJCEP - Área de Execução Penal, à Rua José Loureiro, 376 - 4º andar, Centro - Curitiba/PR, a partir do dia 10/04/2013 às 14h00m horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 21 de março de 2013

Maria Esperia Costa Moura
Promotora de Justiça