MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2012

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários/as do Ministério Público do Estado do Paraná

O Procurador de Justiça, doutor Alberto Vellozo Machado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 20246/2012, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário do CURSO DE SERVIÇO SOCIAL para atuar no CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os/as acadêmicos/as do curso de Serviço Social, que estejam matriculados/as a partir do 3º ano ou 5º período no primeiro semestre de 2013.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o/a candidato/a selecionado/a ocupará uma (1) vaga existente junto ao CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO. Os/as demais aprovados/as formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que surjam.

3 - Do programa:

- Código de Ética Profissional do/a Assistente Social e Lei que Regulamenta a Profissão (nº 8669/93);

- Constituição Federal de 1988, artigos: 6º, 182 a 186.

- Plano estratégico MPPR (p. 2 -5): ()

- Estatuto da Cidade - Art. 1º, 2º, 43, 44, 45;

- Direito a Moradia é um Direito Humano:

- Texto de Apoio 1 (p. 5 - 13) ()

- Texto de Apoio 2 ()

- Texto de Apoio 3 ()

- O Serviço Social e o Direito à Moradia:

- Texto de Apoio 1 ()

- Texto de Apoio 2 ()

- A Política Habitacional no Brasil.

- Texto 1: CYMBALISTA, Renato e MOREIRA, Tomás. Política Habitacional no Brasil: História e os Atores de uma Narrativa Incompleta. In: ALBUQUERQUE, Maria do Carmo, (Org.) Participação popular em políticas públicas: espaço de construção da democracia brasileira. São Paulo: Instituto Pólis, 2006. (somente p. 31-48) ();

- Texto 2: SAULE JÚNIOR, Nelson e ROLNIK, Raquel. Estatuto da Cidade: novos horizontes para a reforma urbana, 124p. São Paulo, Polis, 2001. xxp. (Cadernos Polis, 4) (somente p. 5-15) ();

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 13 a 23 novembro de 2012, no CAOP de Habitação Urbanismo, localizado na rua Marechal Deodoro, 1028, 6º andar, das 9h00 às 18h00.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados solicitados, a qual será fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será realizado em duas etapas:

a) 1ª etapa: prova discursiva a ser aplicada no dia 26 de novembro de 2012, das 14h às 17h, na Rua Marechal Deodoro, 1208, 6º andar, com caráter eliminatório e classificatório.

b) 2ª etapa: entrevista pessoal e análise de currículo a ser realizada no dia 30 de novembro de 2012, a partir das 09h30m, na Rua Marechal Deodoro, 1028 - 6º andar, com caráter meramente classificatório.

7 - Os classificados até a 5ª colocação na 1ª etapa, que atingirem nota mínima 6 (seis) na prova discursiva, serão convocados para a 2ª etapa.

8 - O não comparecimento do candidato nos dias e horários acima especificados implicará na sua automática desclassificação.

9 - Da classificação final: serão classificados em resultado final os candidatos que atingirem a nota mínima 6 (seis), considerando-se a nota da prova discursiva (10,0) e da entrevista e análise de currículo (10,0), com igual peso, mediante cálculo de média simples.

10- A ordem de preferência na contratação será da maior para a menor nota, observadas, inclusive, as frações atribuídas.

11 - Dos resultados: serão divulgados a partir das 18h, na página do Centro de Apoio de Habitação e Urbanismo, e serão afixados em edital na sede Baracat (Rua Marechal Deodoro, 1028):

a) resultado da 1ª etapa: dia 28 de novembro de 2012;

b) resultado final: dia 07 de dezembro de 2012.

12 - A contratação de candidato/a aprovado/a dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

13 - O Edital e a bibliografia indicada poderão ser acessados no site: www.urbanismo.caop.mp.pr.gov.br/

Curitiba, 13 de novembro de 2012.

lberto Vellozo Machado
Procurador de Justiça

CARGA HORÁRIA: 4 HORAS/DIA - segunda a sexta-feira
BOLSA-AUXÍLIO: R$ 650,00 + R$ 110,00 do auxílio transporte.