MINISTÉRIO PÚBLICO - CURITIBA

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 009/2014

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários(as) do Ministério Público do Estado do Paraná

A Promotora de Justiça, Mariana Seifert Bazzo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 17.767/2014, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário(a) de graduação em Direito para atuar no CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os(as) acadêmicos(as) do curso de Direito devidamente matriculados(as) a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Da vaga a ser preenchida: o(a) candidato(a) selecionado(a) poderá ocupar uma (1) vaga existente junto ao CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, com carga horária equivalente a 4 (quatro) horas diárias, a serem cumpridas de segunda a sexta-feira. Os(as) demais aprovados(as) formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que surjam.

3 - Do programa:

3.1 - Geral

- Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais. Proteção internacional. Colisão entre direitos fundamentais. Direitos sociais. Direitos e interesses individuais, coletivos, difusos e individuais homogêneos. Ordem Social. Controle Social e Políticas Públicas;

- Ministério Público: Perfil Constitucional: conceito e princípios;

- Direitos Humanos: Direitos Humanos. Conceito e marcos jurídicos fundamentais. Programa Nacional de Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A atuação do Ministério Público na proteção dos direitos humanos. Grupos sociais vulneráveis, princípio da igualdade e ações afirmativas;

3.1 - Específico

Política Agrária. Direito civil constitucional. Função social da posse e propriedade. Lei de Terras. Atuação do Ministério Público na mediação dos conflitos fundiários urbanos e rurais;

- Igualdade Racial. Constituição Federal: Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010);

- Direitos culturais. Comunidades tradicionais. Constituição Federal. Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em países independentes da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Decreto nº 6.040/2007.

- Assistência Social: Constituição Federal e Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993);

- Segurança alimentar e nutricional. Direito à alimentação adequada na Constituição Federal. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN (Lei nº 11.346/2006);

- Direitos da população em situação de rua. Decreto 7.053/2009

- Direitos da população de lésbicas, gays, transexuais, travestis e transgêneros - LGBT. Orientação sexual e identidade de gênero. Constituição Federal. Princípios de Yogyakarta.

- Direitos das mulheres. Convenção Sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher. Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Constituição Federal. Lei Maria da Penha - Lei nº. 11.340/2006.

- Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto nº 40/1991). Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes (Decreto nº 6.085/2007). Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Justiça de Transição. Leis 9.140/95, 10.536/2002, 10.875/2004 e 12.528/2011.

- Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (UNESCO).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 16 a 26 de setembro de 2014, por meio eletrônico. O(a) candidato(a) deverá preencher a ficha de inscrição disponível no site: www.direito.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=75 junto ao Edital e encaminhar a ficha de inscrição preenchida juntamente com seu curriculum vitae para o e-mail constitucional@mppr.mp.br até às 17h00 do dia 26/09/2014, sendo que a confirmação da inscrição se dará pelo recebimento de uma resposta ao e­mail que enviou a ficha preenchida confirmando a inscrição.

6 - Do teste seletivo: será realizado em duas etapas:

a) 1ª etapa: prova discursiva a ser aplicada no dia 29 de setembro de 2014, das 14h às 17h30, no Auditório da Sede Baracat, Rua Marechal Deodoro, 1028, 8º andar, com caráter eliminatório e classificatório. A utilização de legislação seca será permitida.

b) 2ª etapa: entrevista pessoal e análise de currículo a ser realizada nos dias 6 e 7 de outubro de 2014, a partir das 14h, na Sede Baracat, Rua Marechal Deodoro, 1028, 9º andar, com caráter meramente classificatório.

7 - Os classificados que, na 1ª etapa, atingirem nota mínima 6 (seis) na prova, discursiva, serão convocados para a 2ª etapa.

8 - O não comparecimento do candidato nos dias e horários acima especificados implicará na sua automática desclassificação.

9 - Da classificação final: serão classificados em resultado final os(as) candidatos(as) que atingirem a nota mínima 6 (seis), considerando-se a nota da prova discursiva (10,0), a entrevista e análise. de currículo (10,0), com igual peso, mediante cálculo de média simples.

10 - A ordem de preferência na contratação será da maior para a menor nota, observadas, inclusive, as frações atribuídas.

11 - Dos resultados: serão divulgados a partir das 17h, na página do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Área dos Direitos Constitucionais, e serão afixados em edital na Subsede Baracat (Rua. Marechal Deodoro, 1028):

a) resultado da 1ª etapa: dia 03 de outubro de 2014;

b) resultado final: dia 08 de outubro de 2014.

12 - A contratação de candidato(a) aprovado(a) dependerá da conveniência do Ministério Público do Estada do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 1 de setembro de 2014.

Mariana Seifert Bazzo
Promotora de Justiça