MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 01/2013

Teste seletivo para ingresso a o quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dra. DANIELLE GONÇALVES THOMÉ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Dra. MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA e no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à PROMOTORIA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão 01 (uma) vaga existentes junto à PROMOTORIA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, vagas para o período vespertino (13:00 às 17:00 horas).

3 - D o programa: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Legislação do Ministério Público. Não será admitida qualquer forma de consulta, inclusive a legislação.

4 - Das inscrições: de 22 de ABRIL de 2013 a 8 de MAIO de 2013 na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, localizada na Rua Paraguassu, nº 478, Alto da Glória - das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - D o teste seletivo: será aplicado no dia 14 de maio, às 14 horas na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Não serão admitidos atrasos.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 06 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008, da PGJ.

Após a publicação d o Edital de Classificação d o teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes d o curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria (Rua Paraguassu, nº 478, Alto da Glória), até o dia 21 de maio de 2013, bem como publicado na página do Ministério Público do Paraná.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná.

Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 17 de abril de 2013.

DANIELLE GONÇALVES THOMÉ
Promotora de Justiça