MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL SOB Nº 02/2012

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

O Promotor de Justiça MÁRIO LUIZ RAMIDOFF em exercício na 2ª (Segunda) Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa do Foro Central da Região Metropolitana da Comarca de Curitiba (PR), no uso de suas atribuições legais, segundo a Resolução sob nº 2.346/2008, da douta Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário - 1 (um) vaga - para atuar junto à supramencionada Promotoria de Justiça.

I. Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do Curso de Graduação em Direito devidamente matriculados a partir do 3º (terceiro) ano ou 5º (quinto) semestre; e não contar com mais de duas dependências de aprovação em quaisquer disciplinas daquele Curso de Graduação.

II. Das vagas a serem preenchidas: será selecionado um candidato para uma vaga existente - vagas nº 623 -, junto à supramencionada Promotoria de Justiça, cuja carga horária será de 80 (oitenta) horas mensais. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

III. Do programa: o programa se constitui basicamente do conteúdo contemplado pela Direito da Pessoa Idosa e Direito Constitucional, dentre os institutos jurídicos e teorias de base, destacam-se:

1. Direito da Pessoa Idosa;

1.1. Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Proteção Integral);

1.2. Direitos Fundamentais;

1.3. Medidas de Proteção;

1.4. Política de Atendimento à Pessoa Idosa;

1.5. Acesso à Justiça;

1.6. Crimes Especiais contra a Pessoa Idosa.

2. Direito Constitucional;

2.1. Direitos Individuais;

2.2. Garantias Fundamentais;

2.3. Direito Constitucional da Pessoa Idosa (arts. 1º, 3º, 5º, 6º, 7º, 14, 40, 201, 203, 229 e 230, todos da Constituição da República de 1988).

IV. Das inscrições: deverão ser realizadas junto à 2ª (Segunda) Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa do Foro Central da Região Metropolitana da Comarca de Curitiba (PR), no 2º andar, do Edifício Baracat, situado na Avenida Marechal Deodoro, nº 1028, Centro, CEP 80.060-010, Município de Curitiba (PR), no horário das 9h às 12h e 14h às 17h, entre os dias 22 e 31 de outubro de 2012, através de entrega de currículo pessoal, com a seguinte documentação necessária.

V. Da documentação necessária

a) ficha de inscrição (a ficha de inscrição poderá ser obtida junto à supramencionada Promotoria de Justiça);

b) certidão de matrícula e freqüência em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do Curso de Graduação em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

c) fotocópias autenticadas da cédula de identidade, do CPF e do Título de Eleitor.

d) uma fotografia 3X4 recente.

e) histórico atualizado do Curso de Graduação em Direito;

f) curriculum vitae (preferencialmente pelo sistema Lattes/CNPq).

Obs.: A inscrição somente será aceita e efetuada, mediante apresentação de todos os documentos acima referidos devidamente encadernados, exceto a ficha de inscrição;

VI. Do teste seletivo: será aplicado na sede da supramencionada Promotoria de Justiça, isto é, no 2º andar, do Edifício Baracat, situado na Avenida Marechal Deodoro, nº 1028, Centro, CEP 80.060-010, Município de Curitiba (PR); o não comparecimento do candidato no horário especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

VI.1. Etapas

a) Prova Escrita: destinada a avaliar a capacidade do candidato de expressar-se sobre a matéria constante do programa (ver item III). A prova escrita constará de questões que serão formuladas a partir do programa indicado. A prova deverá ser redigida, obedecido o seguinte roteiro.

a.1.) Introdução;

a.2.) Desenvolvimento da questão;

a.3.) Considerações e/ou conclusões finais.

Obs.: A prova terá duração máxima de 03 (três) horas, não sendo permitida consulta a obras doutrinárias e ou textos legais, bem como a qualquer outro recurso.

b) Entrevista: perante os examinadores que considerará:

b.1.) Desempenho acadêmico e profissional do candidato;

b.2.) Avaliação de suas potencialidades para a realização de estágio, pesquisa e estudos;

b.3.) Cultura jurídica e conhecimentos gerais;

b.4.) Conhecimento dos temas oferecidos no programa para a preparação da prova escrita;

Obs.: A nota final do candidato na entrevista será a média das notas atribuídas pelos examinadores, variáveis de 0 (zero) a 10 (dez).

VI.2. Outros dispositivos

01. A prova escrita deverá ser redigida em língua portuguesa.

02. Os candidatos que não obtiverem nota 7,0 (sete) na prova escrita serão eliminados.

03. As notas obtidas na prova escrita e na entrevista serão somadas e divididas por 2 (dois), obtendo-se a nota final do candidato.

04. Serão considerados aprovados todos os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 7,0 (sete).

05. No caso de igualdade de notas, será considerado aprovado para a vaga existente, o candidato que obteve:

a) nota superior na prova escrita, e, em caso de igualdade:

b) desempenho no Curso de Graduação;

c) participação e desempenho em cursos de Extensão, de Pesquisa, de Seleção e/ou Aperfeiçoamento;

06. Persistindo ainda, o empate, a decisão final será de competência do examinador;

07. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios, do Ministério Público do Estado do Paraná;

08. Não caberá recurso das decisões do examinador.

VI.3. Datas e horários da seleção:

a) Teste Escrito: 5/11/2012 (segunda-feira) 9h às 12h;

b) Entrevistas: 7/11/2012 (quarta-feira) 14h às 17h;

Os resultados serão homologados até 9/11/2012 (sexta-feira).

VI.4. Examinador

Promotor de Justiça Mário Luiz Ramidoff

VII. Dos resultados: os resultados serão afixados na sede da supramencionada Promotoria de Justiça, a partir do dia 6/11/2012 (terça-feira) às 14h, os referentes ao teste escrito; e, os das entrevistas até 9/11/2012 (sexta-feira) às 14h.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná.

Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.
Curitiba (PR), 19 de outubro de 2012 (sexta-feira).

MÁRIO LUIZ RAMIDOFF
PROMOTOR DE JUSTIÇA

FICHA DE INSCRIÇÃO (Favor datilografar/digitar)

Nome: _____________________________________________________________________

Identidade(número/órgão emissor) ________________________________________________

CPF: ______________________________________________________________________

Endereço: __________________________________________________________________

nº:______ apto:___________ bloco _____________ bairro:___________________________

CEP:_______ /______ Cidade:_______________________________ UF: _______________

Endereço eletrônico:___________________________________________________________

Telefone: _______________________/______________________ Data: _____/_____/2010

Assinatura: ______________________________