MINISTÉRIO PÚBLICO - TOLEDO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários remunerados de nível superior do Ministério Público do Estado do Paraná

O Promotor de Justiça da Comarca de Toledo, Dr. GIOVANI FERRI, no uso das atribuições ditadas pelo art.50 da Lei Complementar nº 85/99, com base na Resolução nº 1.952/2009 e Protocolo nº 7127/2014 da Procuradoria-Geral de Justiça, TORNA PÚBLICO o presente edital, que estabelece instruções para a seleção e contratação de 01 (um) estagiário remunerado para atuar junto à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo, relativamente à vaga nº 641, conforme regras a seguir:

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos matriculados a partir do 3º ano ou 5º Período do curso de Direito. É vedada a participação de Bacharel em Direito.

2 - Da vaga a ser preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01(uma) vaga existente junto à 3ª Promotoria (Dr. Giovani Ferri). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir no decorrer dos anos de 2014/2015, ficando ao exclusivo critério do Ministério Público promover ou não o chamamento dos candidatos remanescentes, de acordo com os interesses da instituição.

3 - Critérios do Estágio e valor da bolsa: o estágio será exercido durante meio período (de manhã ou à tarde), conforme disponibilidade dos respectivos Promotores, devendo ser cumprida carga horária de 80 (oitenta) horas mensais ou 04 (quatro) horas diárias. O estagiário será remunerado com bolsa estipulada pela Procuradoria-Geral de Justiça, atualmente no valor equivalente a R$ 750.00 (setecentos e cinquenta reais), além de R$ 114.00 (cento e quatorze reais) a título de vale transporte, conforme Resolução 1881/2012-PGJ.

4 - Normas do Estágio - o estágio com a instituição não cria vínculo empregatício e observará as normas estabelecidas na Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução nº 1.952/2009 da PGJ/PR, e nos termos do art.3º . da citada resolução, será exercido pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, até 02 (dois) anos, a critério do respectivo Promotor de Justiça, levando em consideração o nível de atuação do estagiário.

5 - Do programa e das Provas: a prova consistirá em questões escritas envolvendo os seguintes temas: noções de Direito Constitucional, Direito de Família, Direito Ambiental e legislação específica do Ministério Público. Em caso de empate na prova escrita, os candidatos classificados serão submetidos a posterior avaliação oral acerca das atribuições constitucionais do Ministério Público. Será admitido o uso de legislação seca (sem comentários ou anotações) durante a prova escrita, sendo vedado o uso de doutrina e apostilas, sob pena de pronta eliminação do candidato.

6 - Das inscrições: serão realizadas entre 16/04 a 29/04 de 2014, das 8:30 e 11:00 horas e 13:00 e 17:00 horas de segunda à sexta-feira, na sede do Ministério Público, Rua Almirante Barroso, nº 3220, centro cívico, Toledo-PR, fone/fax (045) 3378-5811.

7 - Documentação necessária: o candidato deverá efetuar requerimento de inscrição, podendo valer-se de modelo fornecido na sede do Ministério Público, anexando ao pedido os seguintes documentos, sob pena de indeferimento:

a) Certidão de matrícula e freqüência do curso de bacharelado em Direito e cópia do último extrato de notas;

b) cópias da cédula de identidade e do CPF;

c) Certidão negativa do Cartório Distribuidor da Comarca onde reside.

8 - Requisitos para a inscrição: nos termos do art.21 da Res. nº 1.952/2009-PGJ, serão indeferidas as inscrições dos candidatos que apresentarem antecedentes criminais e que tiverem mais de 01(uma) dependência em qualquer disciplina do curso de direito.

9 - Do teste seletivo escrito: será aplicado no dia 30 de abril de 2014 (quarta-feira), entre 08:30 e 11:30 horas, nas dependências do Prédio do Ministério Público da Comarca de Toledo, com sede na Rua Almirante Barroso, nº 3220, em Toledo-PR.

10 - Da Classificação: A prova escrita será valorada entre 0,0 (zero) e 100 (cem) pontos, sendo classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 70 (setenta) pontos, desde que preencham os requisitos constantes neste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1.952/2009 da PGJ/PR.

11 - Da Avaliação Oral: em caso de empate de notas, os candidatos classificados serão submetidos a avaliação oral às 13:00 horas do dia 30 de abril de 2014, nas dependências do Prédio do Ministério Público da Comarca de Toledo, com sede na Rua Almirante Barroso, nº 3220, em Toledo-PR, onde serão questionados oralmente acerca das funções constitucionais do Ministério Público, recebendo nota entre 0,0 (zero) e 100 (cem) pontos.

12 - Do resultado final do concurso: será considerado aprovado o candidato que alcançar a nota máxima na prova escrita ou em caso de empate, a nota máxima decorrente da soma e divisão por 2(dois) do resultado da prova escrita e da avaliação oral. O resultado final do teste prova será afixado na sede do Ministério Público de Toledo no dia 30 de abril de 2014.

13 - Casos omissos: os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios da Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Promotor Coordenador da Comarca de Toledo.

Toledo, 15 de abril de 2014.

GIOVANI FERRI
Promotor de Justiça