MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2014 - 1ª PJ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Hot:o CENTRAL. DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA- PR
Rua Máximo João Kopp, 274, Bloco II, 1º andar - Centro Judiciário Santa Cândida
Curitiba/PR, CEP 82630-900, fone:(41) 3351-6753

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

A Promotora de Justiça Raquel Juliana Fülle, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, resolve:

TORNAR PUBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de Estagiário de Graduação, para atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

1. Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos no curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre das Instituições de Ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação.

2. Das vagas a serem preenchidas, carga horária e bolsa - auxilio: o candidato selecionado ocupará vaga existente com carga horária de quatro (04) horas diárias, de segunda a sexta-feira, junto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal. O valor da bolsa é de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com adicional de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), referente a auxilia-transporte, conforme o anexo da Resolução nº 1952/2009 da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

3. Das inscrições: serão realizadas no período de 27/01/2014 a 03/02/2014, das 14h00 às 17h00, na Secretaria do Ministério Público, no Edifício do Fórum Criminal, na Rua Máximo João Kopp, 274, Bloco II, 1 ºandar, bairro Santa Cândida, Curitiba-PR ou, pela internet, pelo endereço eletrônico: fcforster@mp.pr.gov.br. As inscrições devem estar acompanhadas de toda a documentação indicada no item 4 deste edital, inclusive nas inscrições feitas por meio eletrônico, sob pena de indeferimento. Para maiores informações, entrar em contato por meio do telefone 3351-6753 ou fcforster@mp.pr.gov.br.

4 - Da documentação necessária: O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o' teste, fornecida pelo órgão ministerial;

c) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

d) Curriculum vitae.

5. Do conteúdo programático: as questões do teste seletivo versarão sobre textos legais e doutrina em Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, além de Leis Penais Especiais (por exemplo: Lei nº 10.826/2003, Lei nº 11.343.2006) e Língua Portuguesa.

6. Do teste seletivo: O teste seletivo compreenderá duas fases:

6.1. Da- primeira etapa: Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, será composta por questões objetivas e dissertativas, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, não sendo permitida consulta á legislação.

a) será aplicada no dia 07/02/2014, às 9h00min, na Rua Máximo João Kopp, nº 274, Bloco II, bairro Santa Cândida, nesta Capital, na Secretaria do Ministério Público;

b) O candidato deverá comparecer com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência, em posse de seus documentos pessoais, canhoto da ficha de inscrição ou comunicação eletrônica de confirmação da inscrição, além de caneta azul ou preta.

c) O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na desclassificação automática do teste seletivo.

d) Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria Geral de Justiça.

6.2. Da segunda etapa: Entrevista pessoal de caráter classificatório, a qual será realizada pela Promotora de Justiça responsável, que avaliará o curriculum vitae do candidato, bem como a potencialidade para a realização do estágio, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

a) As entrevistas serão realizadas no dia 20/02/2014, a -partir das 9h00min, no gabinete da 1ª Promotoria de Justiça Criminal.

b) Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 7,0 (sete) pontos como média entre as notas da 1ª e 2ª fase, desde que preencham os requisitos constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

7. Critérios de desempate: Em caso de empate na classificação final, será levada em consideração a seguinte ordem de critérios:

a) O candidato que obteve a maior pontuação na prova escrita;

b) O candidato com maior idade.

8. Dos resultados:

a) Do resultado parcial: o resultado da primeira fase será afixado no edital da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, até o dia 19/02/2014, às 17h00, bem como publicado no site do Ministério Público -www.mp.pr.gov.br.

b) Resultado final: a classificação final dos aprovados será afixada no edital Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, a partir do dia 24/02/2014, às 17h00, bem como publicada no site do Ministério Público - www.mp.prgov.br.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar imediatamente os seguintes documentos junto à Secretaria da PIP:

- declaração ou certidão de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo/período do estagiário, o número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso, constando ainda o período/ano em que se dá a exigência do estágio, para os estágios obrigatórios;

- fotocópia do RG e do CPF;

- atestado médico que comprove a aptidão clínica necessária à realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico;

- dados pessoais do candidato (endereço postal, e-mail e telefones);

- indicação de conta-corrente de titularidade do candidato (modelo no site MP - Centro de Estudos - Divisão de Estágios - Instruções e Modelos);

- certidão de inexistência de antecedentes criminais;

- declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos nos arts. 32, inc. I e 37, da Resolução 1952/2009, da PGJ; (modelo no site MP - Centro de Estudos - Divisão de Estágios - Instruções e Modelos).

9. Disposições Finais: A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como da comprovação da previsão do estágio no projeto pedagógico do Curso de Pós-Graduação. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 23 de Janeiro de 2014

Raquel Juliana Fulle
Promotora de Justiça