MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 4/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Inacio de Carvalho Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 13520/2012 resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 5ª Promotoria Criminal.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 1 (uma) vaga existente junto à 5ª Promotoria Criminal. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

1) Direito Constitucional;

2) Direito Penal;

3) Direito Processual Penal;

4) Do Ministério Público - Constituição Federal

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de a 23/07/2012 a 29/07/2012, pela internet encaminhando ficha de inscrição constante no site do MP para o e-mail: pjcrim5@mp.pr.gov.br, ou diretamente na 5ª Promotoria Criminal (Rua Máximo João Kopp, nº 274, Bloco II, Santa Cândida) das 14h às 18h, com a seguinte documentação necessária.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Currículo pessoal;

b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

c) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

d) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia, 30/07/2012, às 14h, na sede da 5ª Promotoria Criminal (Rua Máximo João Kopp, nº 234, Bloco II, Santa Cândida), sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0 -, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na 5ª Promotoria Criminal e pela internet, a partir do dia 01/08/2012, às 14 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 23 de julho de 2012

Inacio de Carvalho Neto
Promotor de Justiça