MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA HELENA

EDITAL Nº 01/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça Dr. Guilherme Giacomelli Chanan, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 22.821/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para junto á Promotoria de Justiça de Santa Helena.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (ima) vaga existente junto à Promotoria de Justiça de Santa Helena. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito Civil (apenas parte geral do código civil), Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal (interesse especial pelo tema: prisão em flagrante e espécies de flagrante) Estatuto da criança e do Adolescente; Juizado Especial Criminal, Língua Portuguesa e Redação (interesse especial por crase em concordância verbal e nominal)..

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 05 dezembro de 2012 a 17 de dezembro de 2012, na Promotoria de justiça de Santa Helena (situada na Avenida Brasil, nº 1550, centro - Edifício do Fórum), das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 18 de dezembro de 2012, em local e horário a serem definidos e informados posteriormente, com antecedência da 01 (um) dia útil antes da data de realização do teste seletivo, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça (www.ceaf.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=447).

Após a publicação do edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestre equivalente do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizados a funcionar pelo Ministério Público da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Promotoria de justiça de Santa Helena, em data e horário divulgados no dia da realização do teste seletivo.

A contratação do(s) candidatos(s) aprovados(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Santa Helena, 05 de dezembro de 2012

GUILHERME GIACOMELLI CHANAN
Promotor de Justiça