MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. RAFAEL DOPICO, DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 12034/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Marmeleiro/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 vaga existente junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARMELEIRO para atuar no turno vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir

3 - Do programa:

a) Direito Penal: Princípios Penais. Código Penal - parte geral. Crimes em espécie: crimes contra a vida, contra o patrimônio e contra a Dignidade Sexual.

b) Direito Processual Penal: Princípios básicos. Inquérito Policial. Ação Penal. Competência. Ritos processuais. Recursos.

c) Direito Civil: Parte Geral. Direito de Família e Sucessões.

d) Direito Constitucional: Poder Constituinte. Direitos e Garantias fundamentais. Organização dos Poderes. O Ministério Público na Constituição Federal

e) Direito da Criança e adolescente: Lei nº 8069/90 (parte cível e infracional).

f) Legislação Especial: Lei de Violência Doméstica - Lei nº 11.340/2006, Lei de Juizado Especial Criminal - Lei nº 9.099/95. Lei de Tóxicos - Lei nº 11.343/2006. Investigação de Paternidade - Lei nº 8560/92, Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 19 a 24 de julho de 2013, na Promotoria de Justiça da Comarca de Marmeleiro, situada na Av, Dambros e Piva, nº 1384 - FÓRUM, na cidade de Marmeleiro/PR, das 13h00min às 17h00min, ou via e-mail, através do endereço amvvivi@mp.pr.gov.br, por meio do preenchimento de requerimento padrão fornecido no local ou solicitado via e-mail, isento de custas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para, o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 25 de julho de 2013 na Câmara de Vereadores, localizada na Rua Teimo Octávio Muller, nº 489 - Centro, nesta cidade de Marmeleiro, às 13h30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo, devendo o mesmo comparecer com antecedência de 10 (dez) minutos do início do horário, munido de documento original de identificação e caneta preta ou azul.

Á seleção será efetuada em duas etapas;

A primeira etapa consistirá na realização de prova escrita, com questões objetivas e dissertativas. A prova escrita com questões objetivas possui caráter classificatório e a prova escrita dissertativa possui caráter eliminatório e classificatório, sendo excluídos do certame os candidatos que não obtiverem a pontuação mínima de 6 (seis). pontos

A segunda etapa consistirá em prova oral com o Promotor de Justiça, abordando o conteúdo previsto no item 3, que será realizada na mesma data, após o término da primeira etapa-A prova oral possui caráter classificatório.

Cada etapa do certame contará com a pontuação de 10 (dez) pontos, referente às matérias especificadas no programa de item 3 do presente edital, não sendo permitido o uso de legislação ou similares ou, ainda, qualquer outro tipo de apontamentos, O certame terá duração de 04 (quatro) horas.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que obtiverem a média global de 6 (seis) pontos na totalidade das provas, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ, A média global será calculada através do somatório da pontuação do candidato nas três provas, dividido por três. Serão eliminados os candidatos que não obtiverem a pontuação mínima de 6 (seis) pontos na prova escrita dissertativa.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados; serão afixados na Porta da Promotoria de Justiça, Edifício do Fórum, a partir do dia 26 de julho de 2013, às 13h30min horas.

9 - Do Estágio:

a) O Estágio será remunerado, em valor a ser designado pela Coordenadoria de Estágio do Ministério Público do Estado do Paraná (atualmente de R$ 750,00 setecentos e cinquenta reais), além do Auxílio Transporte (atualmente no valor de R$ 114,00 - cento e quatorze reais),

b) A jornada de. estágio será de 04 (quatro) horas diárias, no período vespertino, de segunda a sexta-feira.

c) O início do estágio se dará tão logo apresentados os documentos necessários pelo candidato aprovado.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Marmeleiro, 18 de julho de 2013

RAFAEL DOPICO DA SILVA
Promotor de Justiça